Reunião secreta com TAP: Santos Silva deixa “recomendação”, mas partidos reúnem-se com quem quiserem

É uma “recomendação” aquela que o presidente da Assembleia da República deixa, a partir de Tábua, aos grupos parlamentares: não devem repetir-se “episódios” como aquele em que membros do grupo parlamentar do Partido Socialista se reuniram com elementos da equipa governamental e com a líder da TAP apenas um dia antes de Christine Ourmières-Widener ser ouvida no Parlamento, em janeiro passado. Porém, não querendo uma repetição, não disse sobre se considera uma irregularidade.

“A minha recomendação é sempre que se distinga o político e o técnico”, disse Augusto Santos Silva em respostas aos jornalistas esta segunda-feira, 10 de abril, quando questionado sobre aquela reunião que os partidos da oposição consideram “secreta” e que foi revelada agora em abril, na comissão de inquérito à TAP, pela Iniciativa Liberal.

Diz Santos Silva, antigo ministro de António Costa, que as reuniões de pendor político “não devem envolver outras personalidades” que tenham um carácter técnico ou que sejam responsáveis por entidades do sector empresarial do Estado, como é o caso da presidente executiva da TAP. Nessas reuniões de natureza política devem apenas participar “pessoas investidas” de poder político, como deputados e representantes governamentais, frisou o responsável, em declarações transmitidas pela RTP 3.

“Insisto na minha recomendação: que se distinga bem o que é o carácter político e o que é o carácter técnico”, continuou, após as insistências das questões. “É um episódio que julgo que não se repetirá”, concluiu. Palavras que são ditas seis dias depois de a reunião ter sido revelada na audição de Christine Ourmières-Widener, no passado dia 3 de abril, no inquérito parlamentar à TAP. Desde aí, Augusto Santos Silva nada tinha dito.

Grupo parlamentar do PS que se justifique

Ora, apesar da recomendação, Santos Silva desvalorizou a polémica, e considerou que a Assembleia da República não deve justificações: “A preparação por parte dos diferentes grupos parlamentares é aos grupos parlamentares que lhes pertence organizar e justificar.”

À margem das cerimónias comemorativas dos 170 anos do Município de Tábua, e questionado sobre se a posição seria a mesma se o grupo parlamentar fosse outro, Santos Silva recusou parcialidade: “Quando me pronuncio sobre grupos parlamentares, não faço distinção entre grupos parlamentares”.

Da mesma forma, e tal como tem sido a defesa do grupo parlamentar socialista, a audição de janeiro era na comissão de economia, e não revestida dos poderes especiais como a comissão de inquérito à TAP.

O que normalmente acontece são reuniões entre deputados e membros do Governo (por exemplo, contactos na época da preparação do Orçamento do Estado), mas muitos são os nomes – inclusive de antigos responsáveis na relação entre Governo e Assembleia – que dizem que não é normal ouvir líderes de personalidades ouvidas em audições parlamentares imediatamente antes de tais audições.

Sem conhecimento da reunião

Augusto Santos Silva garantiu que “não” tinha conhecimento da reunião, em que participou a líder da TAP, o deputado socialista Carlos Pereira (que um dia depois do encontro fez questões à presidente da TAP na comissão de Economia), e membros dos gabinetes de João Galamba e de Ana Catarina Mendes.

Por responder ficou se Santos Silva aceitaria que a reunião acontecesse caso dela tivesse tido contacto. O PSD já pediu uma avaliação ao papel de Carlos Pereira por ter estado naquela reunião.

Até ao momento, e embora o PS e o Governo argumentem que esta é uma reunião normal, ninguém assumiu a autoria do convite para a reunião. Christine Ourmières-Widener disse que foi convidada pelo Governo para estar no encontro, Galamba diz que foi a líder da TAP que pediu para estar na reunião – mas sem explicar como é que teria sabido do encontro. O gabinete do Ministério das Infraestruturas - sobre quem já há pedidos de demissão - não respondeu até ao momento às questões adicionais feitas sobre este tema.

Parlamento com “lisura absoluta”

Embora só esteja a reagir esta segunda-feira, e apesar de remeter justificações para o grupo parlamentar socialista, Santos Silva defende que “o Parlamento está a exercer as suas competências, quer de natureza legislativa, como política e fiscalizadora, como aliás o que já decorreu no que diz respeito às atividades que a comissão de inquérito demonstra”. “O Parlamento tem usado de lisura absoluta”, defendeu, nas declarações aos jornalistas.

Palavras de Santos Silva depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que “não saiu bem a ideia de haver uma iniciativa reunindo deputados, Governo e administração da TAP” como se “um professor fosse fazer a preparação de um exame com os alunos”.

Aviso sobre formalidade

Em relação ao tema TAP, e numa altura em que se sabe que havia trocas de símbolos nas conversas entre governantes e presidente da companhia aérea ou mensagens de um ex-secretário de Estado a incentivar mudanças de voo para não prejudicar as relações do Governo com o Presidente da República, Santos Silva quis deixar uma nota.

“É muito importante para o Estado português que sejam preservadas as relações institucionais. O nível de informalidade, como se as pessoas se conhecessem, se tratassem pelo nome, não deve ser misturado com a natureza de relação institucional. Se sou membro do Governo e tenho tutela de empresa pública, devo assumir uma natureza institucional nas minhas comunicações e contactos”, avisou.