Justiça tem a correr um processo sobre Novo Banco e quatro sobre BES

Em causa, nesse inquérito, estão produtos financeiros (obrigações), avaliados em 60 milhões de euros, que estavam apreendidos no âmbito da investigação ao BES, para eventuais indemnizações futuras, mas que foram declarados extintos pelo Novo Banco, quando estavam à sua guarda. Aliás, o próprio banco já assumiu que foi notificado que deveria prestar uma caução de 51 milhões de euros “em virtude de um alegado incumprimento de uma ordem de apreensão judicial de contas bancárias”. O Novo Banco contestou.

Ainda que analisando também a atualidade e a venda à Lone Star, em 2017, a comissão de inquérito ao Novo Banco vai recuar até à sua constituição, em 2014, quando o seu antecessor, o BES, foi alvo da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal.

Quatro processos sobre BES

Em relação ao BES, o ofício da procuradora referiu, em primeiro lugar, o processo já alvo de acusação no ano passado (que imputa a Ricardo Salgado a prática de 65 crimes e que conta com 25 visados), mas também mencionou três outros inquéritos ainda a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e um quarto no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Mais uma vez, sujeitos a segredo de justiça e sem qualquer indicação.

No despacho de acusação da primeira investigação, conhecida como Universo Espírito Santo, foi indicado que teriam sido extraídas certidões para outras investigações. Uma era sobre os “factos que constituem o objeto de investigação do GES/Venezuela/Suíça/Dubai/Macau, no contexto das relações de negócio com entidades públicas venezuelanas, seus fornecedores, funcionários e titulares de cargos políticos, ou de altos cargos públicos de países da América Latina, em que se inclui o ex-vice-presidente do Banco do Brasil”.

Outra estava relacionada com crimes de natureza tributária “relativamente ao conjunto de pagamentos processados a membros do GES, através de sociedades domiciliadas em regimes offshore, ou com contas abertas no estrangeiro, em relação aos quais não ocorreu regularização tributária”. O chamado saco azul, a ES Enterprise, era investigado noutro processo.

Mais havia mais, como por exemplo a investigação ao aumento de capital do BES, realizada em 2014, a meses da sua derrocada.

Deputados sem conflitos de interesse

Na reunião desta quinta-feira, 7 de janeiro, Fernando Negrão também revelou que nenhum dos deputados que compõem a comissão de inquérito refere ter qualquer potencial conflito de interesse com o banco nem com o tema.