Ministério Público abre inquérito a crime de desobediência ao Novo Banco

O Ministério Público abriu uma investigação ao Novo Banco. Em causa está um alegado crime de desobediência qualificada, mas a justiça também pretende descobrir o que aconteceu a uma parcela de 60 milhões de euros, que deveria servir para indemnizar, no futuro, eventuais lesados, mas que desapareceu. A informação foi adiantada esta segunda-feira, 30 de novembro, pelo Observador.

De acordo com a publicação, havia um conjunto de produtos financeiros (neste caso, obrigações), avaliados em 60 milhões de euros, que estavam apreendidos à ordem do principal processo que investiga factos em torno do Banco Espírito Santo (BES), e que serviriam para, juntamente com os arrestos preventivos decretados sobre bens de gestores, indemnizar vítimas da queda do banco e do principal acionista, o Grupo Espírito Santo (GES). Só que essas obrigações foram declaradas extintas, quando estavam sob a custódia do Novo Banco, o banco que resultou da resolução aplicada ao BES em 2014.

Até aqui, não se sabia que os títulos tinham sido extintos. Foi já perto do final deste ano que o procurador responsável por gerir os bens apreendidos neste processo, Antero Taveira, pediu um ponto de situação sobre os títulos que estavam depositados pelo veículo Zyrcan Hartan Corporation (que pertencia ao universo da Eurofin, apanhada em operações duvidosas com o GES), no Espírito Santo Bank Panamá. O Novo Banco informou que estes tinham sido extintos, ao serem trocados por outros títulos. A extinção tinha acontecido já em 2016, mas só em 2019 foi transmitida essa informação à justiça, de acordo com o relato do Observador. O banco argumenta que não tinha capacidade para atuar de outra forma (é um “mero custodiante”).

O inquérito autónomo aberto pelo procurador pretende investigar o alegado crime de desobediência qualificada – por o banco não ter informado da extinção dos títulos apreendidos –, descobrir quem foi o responsável por essa omissão, bem como descobrir por que títulos foram trocadas as obrigações extintas, de modo a tentar perceber se houve beneficários irregulares.

Já houve buscas à instituição financeira liderada por António Ramalho, segundo o Observador.

O Ministério Público (com a concordância do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre) também quer que o Novo Banco deposite uma caução de 60 milhões de euros para substituir aqueles bens – uma pequena porção do montante superior a mil milhões de euros que, juntamente com arrestos preventivos, possa minimizar as perdas dos lesados por atuações irregulares no banco e no grupo. O Novo Banco vai contestar para o Tribunal da Relação de Lisboa, segundo o Observador.

O Ministério Público tem já processos ligados à queda do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito, sob o chapéu Universo Espírito Santo, sendo que este é um novo inquérito autónomo. Ainda nenhuma das investigações chegou à fase de acusação - foi adiada para o primeiro semestre de 2020.