Ministério Público tem mais inquéritos à derrocada do BES, um deles sobre políticos estrangeiros

O Ministério Público tem pelo menos mais três processos relacionados com a derrocada do Grupo Espírito Santo, um deles ligando-o a políticos estrangeiros da América Latina. Por isso, esses factos não constam da acusação no processo principal, anunciada pela Procuradoria-Geral da República esta terça-feira.

“Foram extraídas certidões para o prosseguimento autónomo da investigação relacionada com comportamentos que poderão convocar infrações de natureza tributária e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros, pela circunstância de a análise da prova demandar a necessária colaboração de entidades estrangeiras”, aponta o comunicado da PGR a dar conta da investigação.

Os factos em causa não são especificados no comunicado, mas sabe-se que há várias geografias averiguadas - houve inclusive notícias a mencionar a ligação do BES a altos políticos da Venezuela.

E no despacho de acusação, entretanto obtido pelo Expresso, confirma-se que este processo está ligado à Venezuela: "os factos que constituem o objeto de investigação do GES/Venezuela/Suíça/Dubai/Macau, no contexto das relações de negócio com entidades públicas venezuelanas, seus fornecedores, funcionários e titulares de cargos políticos, ou de altos cargos públicos de países da América Latina, em que se inclui o ex-vice-presidente do Banco do Brasil".

Neste caso, estão em investigação práticas que podem configurar crimes de "associação criminosa, corrupção com prejuízo no comércio internacional, corrupção no sector privado, falsificação de documentos e branqueamento de capitais". Ricardo Salgado encabeça a lista dos visados.

Saco azul e pagamentos

Em relação aos casos tributários, foi decidido esta terça-feira separar o saco azul do GES, segundo o despacho da acusação a que o Expresso teve acesso.

"Foi ordenada a cessação da conexão de inquéritos e determinada a tramitação em separado, em inquérito autónomo, a investigação por crimes de natureza tributária, relativamente ao conjunto de pagamentos processados a membros do GES, através de sociedades domiciliadas em regimes offshore, ou com contas abertas no estrangeiro, em relação aos quais não ocorreu regularização tributária", indica o documento. Também a ES Enterprises está sob investigação noutro dossiê.

Há ainda uma outra certidão extraída deste processo principal, relacionado com um “cidadão estrangeiro”. Trata-se de Jean-Luc Schneider, suíço que era alto quadro do grupo.

Aumento de capital de fora

Também há factos ligados a produtos do BES que não constam do processo principal: “Os factos que envolvem o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014, são investigados em processo distinto”.

Naquele ano, o banco pediu mais de mil milhões de euros num aumento de capital e a grande maioria dos investidores que colocaram dinheiro no BES, quando já havia problemas no Grupo Espírito Santo, perdeu a quase totalidade do seu dinheiro.

De fora do processo, que olhou para o papel do Panamá no financiamento do GES a partir do BES em Lisboa, estão os dados ligados à Espírito Santo Financial Group.

“Pela dispersão territorial dos factos em investigação que demandaram atividade de cooperação judiciária internacional, o inquérito finda com o despacho de acusação agora proferido, excluindo a situação que envolve instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do Grupo, com participações em várias unidades bancárias”, revela o comunicado da PGR.

Para o futuro, fica também uma "investigação da eventual prática do crime de branqueamento, por Amílcar Morais Pires e os seus filhos, Frederico e Inês.

No processo principal cuja acusação é agora concluída, há 25 arguidos, sendo que a Salgado é imputada a prática de 65 crimes. Todos os arguidos podem ainda defender-se das acusações do Ministério Público.

(Notícia atualizada com mais informações às 1.00)