Descodificador. Nova comissão a velho banco?

1.Quem é que os partidos querem ouvir?

Os requerimentos dos 17 deputados efetivos que compõem a comissão de inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução apontam para a audição de mais de 100 personalidades e entidades. Mário Centeno, Carlos Costa, Luís Máximo dos Santos e António Ramalho são dos nomes que reúnem consenso entre os partidos, sendo que Maria Luís Albuquerque e Byron Haynes, o presidente do conselho geral e de supervisão do Novo Banco, também constam de praticamente todos os elencos. Mas há ainda outras personalidades apontadas por apenas um ou dois partidos. São os casos de Rui Pinto, a ser julgado por pirataria informática, de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, por, através da Promovalor, ser um dos grandes devedores da instituição financeira, tal como Nuno Vasconcellos, da Ongoing, e Bernardo Moniz da Maia, da Sogema.

2. Mas vão ouvir mais de 100 pessoas?

Não é expectável que todos os requerimentos sejam satisfeitos. É difícil que uma comissão de inquérito ouça todos os nomes inicialmente apontados, até porque, ao longo dos trabalhos, pode revelar-se necessário convocar outras personalidades ou até mesmo repetir audições. Na comissão de inquérito à gestão do BES também houve mais de 100 nomes para inquirição, mas só se realizaram 55 audições. Nas mais recentes iniciativas parlamentares a bancos, foram inquiridas cerca de 30 personalidades. Depois da entrega destes requerimentos ao presidente da comissão, Fernando Negrão, os deputados terão de acordar quais as audições prioritárias e, mais importante, qual a ordem pelas quais as pretendem realizar — há nomes ligados ao Novo Banco, supervisor, governos e devedores, entre outros.

3. E a que documentos vão ter acesso?

Os partidos também tiveram de entregar os pedidos de acesso a documentação. A correspondência entre as várias entidades (Novo Banco, Banco de Portugal, Banco Central Europeu, Fundo de Resolução, Governo) é um dos dossiês mais pedidos pelos deputados, bem como listas de ativos tóxicos vendidos pelo banco. Há um documento que praticamente todos anseiam ler: o relatório realizado por uma equipa liderada por João Costa Pinto que faz uma avaliação do trabalho do Banco de Portugal nos últimos meses de vida do BES, antecessor do Novo Banco. O documento, crítico da supervisão, nunca foi entregue pelo Banco de Portugal na liderança de Carlos Costa, apesar dos insistentes pedidos do Parlamento. Mário Centeno espera entregá-lo em breve, após luz verde do Tribunal da Relação.

4.Há tempo para todo este trabalho?

A comissão de inquérito, empossada em dezembro, terá de concluir os trabalhos em 120 dias, ou seja, até abril, se não houver suspensão do prazo. Ainda não há deputado(s) relator(es), com quem ficará o encargo da realização do relatório final. E esse documento nunca poderá ser finalizado no fim de abril, porque pode ser alvo de propostas de alteração pelos restantes partidos. As audições arrancam em janeiro, à medida que muita da documentação vai chegando. Não há, portanto, espaço para todas as inquirições pretendidas. Fora do Parlamento, o Tribunal de Contas leva a cabo uma auditoria ao Novo Banco (e os deputados pediram para que os resultados fossem sendo entregues, mesmo que parcialmente). A Deloitte está a realizar um exercício idêntico. Em maio, o Novo Banco deverá precisar de mais capital do Fundo.