Trabalhos de Alexandra Leitão concluíram que documentos tinham “longo ciclo de vida prévio” à sua chegada à Assembleia da República. Não houve fuga da comissão de inquérito, conclusão que esbarra na opinião definitiva do PS
Os deputados, os assessores e os técnicos que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP não foram acusados de qualquer fuga de informação de documentação classificada ali entregue. Aliás, tão pouco há provas de qualquer fuga de informação.
Estas são as conclusões a que a deputada socialista Alexandra Leitão chegou no inquérito que fez ao longo das últimas duas semanas, e que foram transmitidas esta quarta-feira, 25 de maio, por António Lacerda Sales, o deputado do PS que preside à CPI.
“Não ficou provado que a divulgação tenha ocorrido após a sua entrada na Assembleia da República, nem tão pouco que tenha sido feita por pessoas com acesso aos documentos no quadro da CPI”, leu Lacerda Sales aos jornalistas.
Aliás, disse o deputado, “ficou provado que a sua reprodução, depois de dar entrada na sala de segurança, é quase impossível”. Aí, os computadores não têm acesso à rede e as consultas pelos deputados ou assessores ficam sempre registadas.
“Os documentos tiveram um longo ciclo de vida prévio à sua classificação, que ocorreu apenas imediatamente antes do seu envio”; lembra ainda Lacerda Sales. Foi só após o pedido de documentação sobre a TAP que o Ministério das Infraestruturas determinou a sua classificação (há aqui versões contraditórias porque o ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, diz que foi ele que pediu a classificação, ao passo que a chefe do gabinete, Eugénia Correia, assume para si essa iniciativa).
É tendo em conta as conclusões anteriores que o deputado, que leu o desfecho de um inquérito que foi pedido pelo seu antecessor no cargo (Jorge Seguro Sanches), diz que “fica assim provada a ausência de responsabilidade de deputados, assessores e técnicos que fazem parte desta CPI”.
Estas são conclusões que esbarram totalmente na opinião do Partido Socialista, que dava como certo que tinha sido da CPI que tinham saído os documentos para as televisões. Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar, disse-o inúmeras vezes, chegando mesmo a dizer que os deputados podiam ter cometido crime com essa divulgação - e tirando quaisquer responsabilidades de outros protagonistas, incluindo membros do Governo.
Já os restantes partidos sempre lembraram que os documentos tinham um emissor – o Governo – e o PSD chegou mesmo a atribuir responsabilidades ao ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro.
Este é mais um inquérito a fugas de informação em comissões de inquérito que fica sem culpados, pelo menos dentro do Parlamento: foi já assim na comissão que investigou as perdas do Novo Banco.
A 27 de abril, enquanto decorriam audições a outros sindicatos da TAP, foram saindo notícias sobre documentação que tinha chegado no dia anterior ao acervo da CPI.
Uma, pela SIC, sobre a reunião a 17 de janeiro entre o deputado socialista Carlos Pereira, a ex-presidente da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener e membros do gabinete de Galamba onde o PS disse quais as perguntas que ia fazer no dia seguinte, numa audição da comissão parlamentar de economia, e em que a CEO da TAP deu indicações de quais as respostas que pretendia dar.
A outra notícia, dada pela TVI, dizia respeito às razões utilizadas pelas Finanças para afastar Christine Ourmières-Widener da presidência da TAP e o facto de não serem do agrado do Ministério das Infraestruturas.
(Notícia atualizada com mais informações pelas 12h53)
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