Líder parlamentar do PS não tem dúvidas: fuga de informação sobre a TAP saiu da comissão de inquérito, não do Governo

Não há dúvidas para o líder da bancada parlamentar do Partido Socialista: foi de dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP que saíram as fugas de informação sobre documentação enviada pelo Governo; do Governo não saiu nada.

“O que aconteceu foi um mau serviço neste hemiciclo à verdade que queremos apurar. Evidentemente aquilo que aconteceu foi uma fuga segmentada, fragmentada, de documentos classificados que chegaram a esta instituição”, declarou Eurico Brilhante Dias em plenário após interpelação do líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, por conta das suas palavras, há uma semana, em que o socialista incriminou logo os deputados por terem saído notícias com base em documentos que haviam chegado à CPI – as notas de reunião parlamentar do PS, Governo e ex-presidente da TAP antes de uma audição parlamentar e divergências entre Finanças e Infraestruturas no processo de afastamento dos antigos líderes da TAP.

Esta é a posição em que Brilhante Dias repete o que disse na semana passada. Para o socialista, a Assembleia da República pode “estar perante um crime e se isso é verdade”. O tema tem levado ao repúdio das restantes bancadas parlamentares, por fazer a afirmação sem apresentar qualquer prova.

Aliás, a CPI pediu uma investigação ao Presidente da Assembleia da República, como acontece neste tipo de casos (na CPI ao Novo Banco, aconteceu, e a investigação não chegou a culpados). Santos Silva confirma que ela vai avançar (“é isso que deve ser feito”), mas ainda não decidiu se pode e se vai ser ele a liderar a averiguação aos trabalhos que visam perceber se foi dos documentos que são classificados e que só podem ser consultados numa sala de segurança, com computadores sem acesso à internet, que saíram as informações para os jornais.

“Devemos defender o prestígio da nossa instituição. É seguir as leis e os regulamentos que nos regem”, disse Santos Silva.

Para já, a posição de princípio do presidente da AR é que há interesses políticos na divulgação da informação: “É facto que documentos classificados que estão a guarda da CPI foram alvo de divulgação que é ilegal, ilegítima e politicamente muito condenável. Foi uma divulgação interessada e seletiva, com objetivos políticos precisos”, considerou o presidente da AR.

PSD e Chega asseguram que fuga não é interna

Para nenhum dos outros partidos, tirando o que sustenta o Governo, não há certezas, e há hipótese de até haver outras fontes. Desde logo, tinham já referido em discussões anteriores, a fuga até pode ter vindo de dentro do Governo; ou então, como hoje sugere o PSD através do líder parlamentar, parece “relativamente claro que a informação que foi passada não teve origem na CPI, mas noutras fontes”, apontando para o ex-adjunto de João Galamba.

Pelo Chega, Filipe Melo também defendeu que não foi da CPI, já que os documentos noticiados são “originais”, e lembrou que a consulta na sala de segurança criada para os documentos classificados implica que estes “não podem ser passados por e-mail”. “Presumimos, de alguma forma, que a informação terá saído de muito lado, menos da CPI”.

Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, acusou o PS de estar a fazer “encenações para esconder o incómodo” do escrutínio parlamentar, não muito diferente do posicionamento do PCP. Bruno Dias atacou as “gritarias” e “encenações”, criticando os vários partidos que discutem aquilo que é o que decorre da lei: uma investigação a se houve, ou não, fuga de informação. “Alguém está a ganhar muito com isto, mas não é a Assembleia da República, nem o país”.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, ressalvou isso mesmo, que a investigação decorre da lei, mas também pediu provas a Brilhante Dias, para toda a sua certeza. “Nem uma”, ressalvou.

Notícia atualizada às 12h01 com mais informação.