O que as SMS mostram: perguntas e respostas foram combinadas antes de audição da CEO da TAP; Galamba contrariou Medina

A documentação que o Governo entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP traz duas revelações: por um lado, conta a SIC, houve perguntas combinadas entre deputados e a ex-presidente da companhia aérea antes de uma audição parlamentar; por outro, avança a CNN, as razões utilizadas pelas Finanças para afastar Christine Ourmières-Widener não eram do agrado do Ministério das Infraestruturas.

Perguntas e respostas combinadas

A SIC revela que a reunião entre membros do Governo (das áreas dos Assuntos Parlamentares e das Infraestruturas), o grupo parlamentar do PS (o deputado Carlos Pereira) e a então presidente da companhia aérea, um dia antes de uma audição da comissão parlamentar de economia, em janeiro, serviu para combinar perguntas e respostas. A SIC mostra documentos de um assessor de Galamba com notas com questões e com as réplicas ensaiadas.

Aquela audição - que se seguiu a tal encontro - representou a primeira vez que Christine Ourmières-Widener falou publicamente sobre a saída de Alexandra Reis, gestora que recebeu 500 mil euros para sair da TAP em fevereiro de 2021, e levou respostas previamente combinadas com os socialistas. Carlos Pereira fez perguntas na audição, a CEO respondeu, e há notas direcionadas a Galamba que mostram isso mesmo.

Os deputados do PS e o Governo consideraram, por diversas vezes, que esta reunião prévia à audição era normal em comissões parlamentares (ainda que não em comissões de inquérito), mas não deram mais nenhum exemplo de um encontro deste género. E, até agora, nem há certezas sobre quem é que teve a iniciativa de convidar a CEO da TAP – e essa resposta continua por dar.

Os deputados já suspeitavam que tinha havido uma possível combinação, e os documentos indiciam isso mesmo.

Entretanto, e invocando outra justificação (notícias sobre a renegociação do crédito à Caixa Geral de Depósitos quando foi relator de uma comissão de inquérito ao banco público e participou noutra), Carlos Pereira já abandonou a CPI à TAP.

Galamba só falou sobre o tema por via de um comunicado a 6 de abril. “Nos termos do Regimento da Assembleia da República e em conformidade com a prática parlamentar e de todos os Grupos Parlamentares, as reuniões entre Deputados, membros do Governo, dirigentes da Administração Pública ou de empresas públicas são comuns e destinam-se à partilha de informação”, indicou na altura o seu gabinete.

Galamba queria mais justificação

Já a CNN Portugal divulgou que o Ministério de João Galamba discordou das razões que estavam a ser preparadas pelo Governo para afastar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja (presidente do conselho de administração da TAP).

Já se sabe que Galamba e Fernando Medina anunciaram a decisão de afastá-los dos cargos a 6 de março, com base no relatório da Inspeção-Geral de Finanças, mas só a 7 de março começaram a ser trocadas comunicações dentro do Governo em busca da fundamentação jurídica, como o Expresso já relatou.

Nessas trocas de informações, a chefe de gabinete de Galamba, Maria Eugénia Cabaço, deixou claro que discordava de que o Governo se alongasse nas justificações jurídicas, devendo-se centrar apenas na assinatura do acordo, que a IGF considerou ilegal.

A ausência de comunicação da TAP ao Governo (tutela das Finanças e das Infraestruturas) não devia ser utilizada, segundo a chefe de gabinete de Galamba – já que o Ministério das Infraestruturas foi avisado diretamente pela CEO da companhia aérea das negociações para a saída de Alexandra Reis.

Essa troca de opiniões jurídicas antecedeu a deliberação unânime por escrito dirigida a Christine Ourmières-Widener e a Manuel Beja a 12 de abril, consubstanciando o seu afastamento.