Apesar de os portugueses terem sido “exemplares”, o Governo quer “apertar [mais] um bocadinho”: covid-19, um balanço nacional

António Costa começou o dia no “Programa da Cristina”, na SIC, onde disse logo que as medidas de contenção teriam de “apertar um bocadinho”. Depois reuniu-se com o seu Governo para discutir o aperto, falou com Marcelo Rebelo de Sousa, que concordou - e uma das medidas em discussão é a libertação de presos - e agora o projeto o de diploma que decreta a renovação do estado de emergência por 15 dias seguiu para a Assembleia da República.

O decreto presidencial reforça os poderes do Executivo durante o estado de emergência e tem cinco novidades essenciais: o Governo pode rever situação dos presos, mudar ciclos escolares e datas de exames, o “confinamento compulsivo” deixa de ser só em hospitais ou em casa, as limitações ao direito à greve são estendidas “a todos os serviços públicos essenciais” e a mobilização de trabalhadores alarga-se mas limitam-se os despedimentos. Está tudo AQUI.

À semelhança do que já constava no primeiro diploma sobre o estado de emergência, este segundo documento deixa a garantia de que “em caso algum” os direitos “à vida, à integridade pessoal, à cidadania, à liberdade de consciência e religião” bem como as liberdades “de expressão e de informação” vão ser afetados.

Um dos pontos previsto é a possibilidade de se tomar “medidas excecionais e urgentes” para proteger presos e guardas prisionais. Ora, estão em cima da mesa “três dimensões”: conceder um conjunto de indultos por razões humanitárias, alterar a lei quanto à execução das penas (a ser apresentado ao Parlamento) e a sujeição de cada caso concreto à avaliação dos juízes de execução de pena.

De acordo com os dados mais recentes, quatro pessoas (dois guardas, uma funcionária e uma reclusa) estão infetadas com o novo coronavírus. Há três casos na prisão de Caxias e outro em Custóias.

O balanço nacional desta quarta-feira dá conta de 8.251 infetados (mais 808 que o anterior boletim da DGS), 187 mortos (mais 27) e 43 recuperados (os mesmos desde a semana passada).

Os números divulgados revelam uma nova desaceleração da curva, de 10,9%, depois desta terça-feira se terem registado mais de mil novos casos.

“Este ano é melhor não virem”

Abril, definiu António Costa, é “o mês decisivo para controlar esta epidemia” e a duas semanas da Páscoa, altura de férias e alguns regressos, o primeiro-ministro fez um apelo: “Esta Páscoa vai mesmo ter de ser diferente. Este ano é melhor não virem”. O pedido aos emigrantes foi feito esta quarta-feira à tarde durante a conferência de imprensa em que Costa anunciou o parecer favorável do Governo à renovação do estado de emergência por mais 15 dias.

E explicou que abril é o mês mais difícil porque já se registam “perdas de rendimento”, “cansaço” e por ser o “período mais crítico que é a Páscoa”. “Temos sido exemplares. Este é um esforço que vale a pena”, disse, recusando adiantar se estavam previstas medidas adicionais durante a Páscoa.

Entretanto, no Parlamento, na conferência de líderes, foi adiada a votação dos muitos pacotes e planos de resposta urgente à pandemia que estava prevista para esta quinta-feira. Em causa estão dezenas de projetos, vindos de quase todas as bancadas partidárias, com dois objetivos comuns: limitar os impactos negativos do surto de covid-19 em Portugal e reforçar os meios que o país tem para o combater.

As detenções por “crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência”, subiram para 90. PSP e GNR já encerram 1.633 “estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas”, confirma o Ministério da Administração Interna.

Também esta quarta-feira a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com uma revisão extraordinária da tarifa de energia aplicável no mercado regulado que deverá provocar uma diminuição de 3% na fatura de eletricidade dos clientes domésticos. A medida entra em vigor a 7 de abril.

E para terminar, alguns números:

• 97% dos portugueses estão satisfeitos com “o esforço e a dedicação” dos profissionais de saúde no combate contra a covid-19, revela uma sondagem da Marktest;

• 83% dos portugueses avaliaram de forma positiva “atuação das forças de segurança e militares” (a mesma sondagem da Marktest);

• A venda de livros caiu 65,8% na semana de 16 a 22 de março, em comparação com o período homólogo do ano passado, segundo dados da empresa alemã de estudos de mercado GfK;

• 250 pessoas assinaram um baixo-assinado, criado pelo movimento “Artes Juntx”, que defende a implementação de medidas de emergência excecionais — “tão excecionais como o tempo em que vivemos” — para apoiar o sector artístico.