Sociedade

Um SNS mais humano, acessível e descentralizado: seis ideias de Fernando Araújo para a pasta da Saúde

31 agosto 2022 18:50

Fernando Araújo com António Costa e Marta Temido durante uma visita à Ala Pediátrica do Hospital de São João, no Porto, em 2021

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Defensor de um Serviço Nacional de Saúde inclusivo, Fernando Araújo não deixa de ser uma voz crítica ao estado do sector em Portugal. Da descentralização à captação de profissionais, da sobrecarga das urgências à medicina oral, o que defende afinal o médico apontado como o candidato mais consensual para substituir Marta Temido?

31 agosto 2022 18:50

Foi diretor do serviço de Imuno-hemoterapia e do Centro de Medicina Laboratorial do Centro Hospitalar Universitário São João. Ocupou cargos de direção na Ordem dos Médicos e Secretário de Estado Adjunto e da Saúde entre 2015 e 2018, quando Adalberto Campos Fernandes era ministro.

Atualmente, é presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário São João e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no qual tem sido alvo de elogios. Antes, foi o ideólogo por detrás de uma pequena revolução nos hospitais do Norte, quando nesta região do país se instituíram as urgências metropolitanas.

É este o currículo que destaca Fernando Araújo como o mais consensual dos potenciais sucessores de Marta Temido, depois de a ministra ter anunciado a demissão esta segunda-feira.

Defensor do SNS “humanizado”, “mais organizado” e acessível para todos, o médico não deixa contudo de apontar críticas ao Governo e à gestão de um sistema que diz estar a ser conduzido à “desestruturação irremediável”.

Em 18 artigos de opinião, publicadas no “Jornal de Notícias” nos últimos quatro meses, o médico aponta baterias à incapacidade do SNS cativar os profissionais de saúde, à inação e falta de medidas concretas por parte do poder central, à falta de estratégia nas decisões e à estrutura centralizada de gestão. Estas são as ideias-chave de Fernando Araújo:

Sobre os “problemas sérios” e estruturais do SNS

No primeiro artigo disponibilizado pelo JN, quando da discussão sobre a abolição das taxas moderadoras no OE2022, Fernando Araújo afirma que “existe um conjunto enorme de problemas sérios e graves no SNS - financiamento, gestão, investimento, recursos humanos e, acima de tudo, o acesso”.

Neste contexto, e embora reconheça que “Portugal é um dos países europeus em que os utentes, para além dos impostos, mais pagam para ter acesso a cuidados de saúde”, o especialista defende que estas taxas não são o principal problema. Colocá-las sob o foco mediático “é desviar uma discussão que deveria ser disruptiva para transformar o SNS, com verdadeiras medidas para os problemas reais dos cidadãos”, escreve.

O tema volta a ser abordado noutros textos. A 26 de julho, o professor da Universidade do Porto publicou um texto sob o título “aumentar a despesa não significa melhorar os cuidados”, no qual defende a necessidade de mais planeamento e estudo das decisões.

“O problema dos decisores políticos é por vezes cometerem a imprudência de, em sistemas complexos, optarem por soluções populistas. Colocar mais dinheiro, sem uma estratégia clara e um planeamento adequado, não resolve os constrangimentos, como ainda pode criar novos problemas”, escreve.

Sobre a necessidade de uma “cultura de exigência” e descentralização

Entre os problemas estruturais do SNS, Fernando Araújo aponta a falta de “uma cultura de exigência e de reconhecimento”. “Não se valoriza o desempenho, em termos de qualidade assistencial”, acrescenta.

O especialista identifica também grandes assimetrias no tratamento recebido pelos doentes consoante o estabelecimento de saúde em que são atendidos. Na sua opinião, os “bons resultados ser objeto de análise e servir para combater assimetrias regionais”.

No geral, considera que “o sistema está burocrático, administrativista, nada focado na excelência da gestão, nos trabalhadores e nas instituições, desprestigiando os doentes. As folhas de excel e os números são o paradigma dos processo”, escreve. “Os grupos de trabalho são nomeados ciclicamente, os estudos efetuados e reiteradamente repetidos. As causas estão bem visíveis. Faltam ações e medidas.”

A solução acredita estar na maior autonomia das instituições, como defende a 28 de junho. “A gestão não é melhor por ser pública ou privada. Depende da competência, da organização e do planeamento. Não é preciso constituir uma comissão, elaborar um plano de contingência, aguardar por diplomas legislativos, ou criar novos patamares de burocracia. Simplesmente promover a autonomia e qualificar a despesa.”

Sobre o crescente problema da dificuldade de acesso ao SNS

No final de maio, o presidente da Administração do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário São João dedica um texto em exclusivamente às dificuldades crescentes em aceder ao SNS, nomeadamente devido às longas filas de espera.

“O acesso sempre foi a base do SNS, a garantia de que todos eram tratados por igual, em função da gravidade da doença. A falha neste domínio provoca iniquidade, a exclusão dos mais desfavorecidos”, escreve.

Para combater este problema argumenta que é necessário “políticas consistentes que valorizem o desempenho dos profissionais e promovam a organização das instituições, que favoreçam acordos com parceiros públicos, privados e sociais”.

“A desigualdade no acesso a cuidados de saúde continua a ser um dos parâmetros mais relevantes no nosso país”, sublinha num outro texto.

Fernando Araújo durante apresentação do projeto de construção do heliporto no Hospital de São João

Fernando Araújo durante apresentação do projeto de construção do heliporto no Hospital de São João

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Sobre a necessidade de criar alternativas às urgências e articular a Saúde com o setor social

Em vários textos, Fernando Araújo defende que devem ser tomadas medidas no sentido de aliviar a sobrecarga do atendimento nos Serviços de Urgências (SU) em detrimento da atividade programada.

Para o especialista, o SNS deve privilegiar o acompanhamento prolongado do doente, em vez do atendimento pontual numa ida ao SU. Isto permitirá poupar os profissionais do desgaste das urgências, mas também garantir mais capacidade para proporcionar um atendimento com mais tempo e qualidade aos doentes.

Mas tal só será possível com “um SNS organizado e mais humanizado, que responda de forma integrada aos problemas, muitos deles sociais, com dignidade”, defende no seu artigo mais recente.

Reduzir as idas às Urgências implica colmatar problemas como a “ausência de políticas de articulação entre a saúde e o setor social, de respostas na comunidade, de agilização dos processos de referenciação, e de uma enorme burocracia na máquina da segurança social”, defendia a 17 de maio. Isto porque, “na ausência de outras respostas de proximidade, continua a ser o SU a última solução, não a mais apropriada, mas sempre presente".

A criação destas alternativas sociais para pessoas que vão parar ao hospital por falta de outras respostas torna-se mais premente com o “inexorável, mas previsto” envelhecimento da população. “Todavia, não se vislumbra uma política consistente, de forma a podermos preparar-nos para este choque geracional. A última porta dos idosos, o serviço de urgência, mantém-se sempre aberta, mas não é a mais humana”, critica.

Sobre a incapacidade do SNS cativar os profissionais de Saúde

Um dos temas frequentes nos textos do médico é o desanimo e cansaço dos profissionais. “Foram dois anos muito duros e, no final, não se vislumbra um caminho”, escrevia a 24 de maio. “Temos assistido recentemente a uma vaga sem precedentes de pedidos de redução de horário e de desvinculação. A paixão pelo SNS está a desaparecer, o orgulho de pertencer a esta equipa dissipa-se diariamente.”

O ex-Secretário de Estado denuncia os salários baixos, as medidas contraditórias para as horas extraordinárias, a enorme carga de trabalho, a falta de inovação e projetos que permitam o desenvolvimento profissional dos médicos. “Não se percebe a estratégia” e como consequência vemos que o SNS se vai “desestruturando de forma irremediável”, alerta.

Especificamente sobre a questão da falta de inovação e do acesso à tecnologia, o especialista salienta que ao contrário do que acontecia no passado, os hospitais públicos ficaram agora para trás em relação ao privado. A falta de acesso às tecnologias mais recentes na cirurgia, por exemplo, põe em causa as gerações futuras, avisa.

Sobre os prémios a administradores e regulamentação das horas extraordinárias dos médicos

Nos últimos quatro meses, Fernando Araújo pronunciou-se também sobre medidas concretas propostas pelo Governo.

O especialista considerou o diploma da valorização das horas extras dos médicos em serviço de urgência “inapliável”, identificando várias falhas - desde o facto deste não contemplar outros profissionais que integram as equipas a trabalhar nos SU.

Mas o mais crítico é a visão que traduz. Quando se pretende focar na atividade programada, reduzindo a carga na urgência, este diploma vem consagrar esta última como a atividade prioritária. É voltar atrás 40 anos na gestão hospitalar.”

Por outro lado, mostrou-se igualmente contra a portaria que estabelece condições para a atribuição aos membros dos conselhos de administração dos hospitais de um prémio associado ao bom desempenho. Embora não discorde do “princípio”, critica o “tempo, modo e forma” da medida.

“Enquanto as tropas não forem valorizadas, os generais não poderão ser premiados, com o risco de criar desconfiança, desmotivação e caos no exército. Os profissionais não compreenderiam e os utentes também não. Por isso, sem populismo ou demagogia, mas de uma forma extremamente objetiva e pragmática. Prémio? Não, obrigado”, defende a 12 de julho.

Ao longo dos 18 textos, Fernando Araújo analisa vários outros temas.

Num artigo sobre a necessidade de recuperar o número de transplantes realizados em Portugal, defende ser "essencial" que o “Governo assuma esta dimensão como prioritária e implemente as políticas de planeamento e organização necessárias”.

Num outro mais recente defende que é responsabilidade do Estado promover a redução desigualdades, sendo por isso uma falha o esquecimento da medicina dentária no SNS, uma vez que “a saúde oral não é um luxo, mas uma necessidade básica”.