Política

Entidade para a Transparência vai ser presidida por Ana Raquel Moniz e começa a funcionar em fevereiro

17 janeiro 2023 13:42

Eunice Lourenço

Eunice Lourenço

Editora de Política

andré kosters/lusa

Tribunal Constitucional escolheu nomes para a entidade que estava por criar há 3 anos, mas já não vai alugar espaço para instalação provisória. Primeira fase das obras deve permitir instalação em fevereiro

17 janeiro 2023 13:42

Eunice Lourenço

Eunice Lourenço

Editora de Política

Ao fim de três anos e várias polémicas, o Tribunal Constitucional escolheu esta terça-feira os membros da Entidade para a Transparência, o novo órgão que deve fiscalizar as declarações de rendimentos e de património dos políticos e que deve começar a funcionar em fevereiro. A Entidade vai ser presidida por Ana Raquel Gonçalves Moniz, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Instituto Jurídico daquela mesma faculdade. A nomeação já foi saudada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como "uma grande notícia para a democracia".

Além da presidente, a Entidade vai ter dois vogais: Mónica Maria Bessa Correia e Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes. Mónica Bessa Correia é licenciada em Direito pela Universidade Portucalense e doutorou-se com uma tese sobre proteção de dados em saúde. De acordo com a nota biográfica distribuída pelo TC, é a atual coordenadora do Núcleo de Consultadoria Jurídica e Proteção de Dados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e membro da comissão de ética dessa mesma faculdade.

Pedro Mascarenhas Nunes foi inspetor tributário e é atualmente coordenador de equipa de apoio técnico na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)/Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), tendo colaborado na elaboração Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

No mesmo comunicado em que dá conta da escolha, o Tribunal Constitucional anuncia que “foi possível prescindir da solução de arrendamento provisório” que tinha sido aprovada em novembro, uma vez que "graças ao empenho do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra e da sua equipa, se encontra em vias de conclusão a 1ª fase da renovação e adaptação do Colégio de Santa Rita (Palácio dos Grilos)", onde será instalada a Entidade para a Transparência.

Logo que recebidos os equipamentos e o mobiliário encomendados, serão disponibilizados espaços adequados de trabalho para os três dirigentes da EpT e mais três funcionários, o que se prevê que ocorra durante o mês de fevereiro. Prevê-se ainda que a 2.ª fase dos trabalhos - que concluirá a instalação demore um máximo de seis meses”, anuncia o mesmo comunicado.

O TC tinha chegado a anunciar que a nomeação da EpT iria ocorrer ainda em 2022, mas acaba por acontecer nos primeiros dias de 2023, depois de muita pressão por parte dos partidos, que nos últimos três anos têm criticado a lentidão dos juízes constitucionais em dar seguimento à lei aprovada no Parlamento.

No comunicado divulgado no site, o TC também dá conta que a plataforma eletrónica para tratar as declarações de políticos e outros titulares de cargos públicos também deve começar a funcionar em breve.

"A plataforma eletrónica destinada ao tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos encontra-se concluída. Realizados que sejam os testes necessários, ocorrerá a aceitação provisória, até final de fevereiro. Os procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023.

Atualmente, as declarações têm de ser entregues e tratadas em papel. São entregues no TC, que as trata e confere para depois as passar à delegação do Ministério Público que funciona junto daquele tribunal para fiscalização. Como o Expresso noticiou na sexta-feira, a grande maioria das declarações entregues desde março ainda não foi tratada. O que levou a nova pressão por parte dos partidos.