No exterior do Palácio dos Grilos, em Coimbra, ainda não há sinais de obras
RUI DUARTE SILVA
Organismo para fiscalizar rendimentos dos políticos está previsto em lei de 2019, mas vários impasses têm protelado a sua instalação
O Tribunal Constitucional decidiu esta terça-feira desbloquear o impasse em que estava a criação da Entidade para a Transparência e compromete-se com a sua nomeação ainda este ano. Em 7 perguntas e respostas, o Expresso explica o que é esta entidade, as razões para a demora e para estar na alçada do Tribunal Constitucional
O que é a Entidade para a Transparência?
É um órgão independente que deve funcionar junto do Tribunal Constitucional. Foi criada pela lei orgânica 4/2019 segundo a qual “tem como atribuição a apreciação e fiscalização da declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”.
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