Comentador diz que primeiro-ministro anda “irritado” por não cumprir sonho europeu e critica Tribunal Constitucional por ainda não ter criado Entidade da Transparência
“Acho que tinha sido possível fazer mais” do que o anunciado apoio de 240 euros para mais de um milhão de famílias. A opinião é do conselho de Estado, Luís Marques Mendes, que no seu habitual comentário dominical na SIC analisou a última medida anunciada pelo primeiro-ministro.
A medida é “positiva”, reconheceu o comentador e ex-líder do PSD, que, no entanto, lembrou que o “Governo pode tomar esta decisão porque tem os cofres cheios”. A “inflação ajuda muito o Estado”, que tem mais receita fiscal, sobretudo do IVA. Por isso, o Governo consegue ter uma dupla vantagem: ter um défice ainda mais baixo do que o previsto e ainda dar mais um apoio às famílias mais necessitadas.
Marques Mendes, dando vários exemplos do “mais” que o Governo podia ter feito com a folga orçamental: um aumento extra aos funcionários públicos que “estão a ter uma situação de grande desvalorização salarial nos últimos anos”; a redução de impostos nalguns produtos alimentares, “ainda que temporária”; ou um aumento aos pensionistas com prestações mais baixas.
“O Governo tinha folga para tudo isto”, insistiu o conselheiro de Estado, que também analisou a entrevista do primeiro-ministro à revista Visão, em que António Costa anunciou o apoio de 240 euros. Para Mendes, o chefe do Governo usou na entrevista e noutras ocasiões “um tom irritado” que o comentador associa ao facto de ter um sonho europeu que não pode cumprir porque teve uma maioria absoluta e porque o Presidente da República ameaçou convocar eleições se Costa deixar a liderança do Governo.
“É uma frustração mesmo e um homem frustrado tende a ser irritado, intranquilo. Isto é humano. A frustração dá, nuns momentos, para a pessoa se deprimir, noutros para se irritar”, analisou o comentador da SIC, aconselhando: “Vai ter de fazer um esforço para ultrapassar.”
No seu espaço deste domingo, Marques Mendes também comentou o caso de alegada corrupção no Parlamento Europeu. O caso é “imperdoável”, disse Mendes, elogiando, contudo, a rápida reação das presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão. “Foram muito determinadas”, disse para, a seguir, fazer o paralelo com Portugal para criticar o facto de a Entidade para a Transparência ainda não ter sido criada, três anos depois de ter sido aprovada por lei.
O TC, cujo presidente é conselheiro de Estado como Mendes, anunciou que vai desbloquear a situação avançando com o aluguer de instalações provisórias para aquela entidade, uma vez que as instalações escolhidas em Coimbra ainda precisam de obras. Na última semana, aquele tribunal respondeu ao Expresso que nomeação da Entidade da Transparência está para “breve”.
“O Tribunal Constitucional deve uma explicação. Às tantas é uma questão de falta de competência ou falta de interesse”, rematou Marques Mendes que começou o seu comentário a contar que recebeu um telefonema do pai de um dos estudantes retidos no Peru e ligou ao Governo, tendo garantias de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros já contactou todas as famílias.
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