Política

Plano de Recuperação e Resiliência. Governo compromete-se a divulgar os 1400 indicadores em falta durante o fim de semana

1 maio 2021 9:43

Foi em abril que o ministro do planeamento Nelson de Souza submeteu o PRR a Bruxelas

d.r.

Em entrevista à Antena 1 e ao “Jornal de Negócios”, o ministro do Planeamento negou qualquer "agenda escondida" do Governo quanto às reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e avançou que serão divulgados os 1400 indicadores em falta durante as próximas 48 horas. Tema foi manchete do Expresso na sexta-feira e originou uma nota à imprensa do Executivo, desmentindo a mesma, mas afinal não estava lá tudo

1 maio 2021 9:43

O Gabinete do primeiro-ministro fez uma nota à imprensa na sexta-feira reagindo à manchete do Expresso ("Governo esconde reformas negociadas com Bruxelas"), garantindo que publicou toda a informação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — a ‘bazuca’ europeia. Mas agora diz que vai publicar ainda este fim de semana a informação na íntegra.

Em entrevista à Antena 1 e ao “Jornal de Negócios” (que será publicada no domingo), o ministro do Planeamento nega qualquer "agenda escondida" quanto às reformas previstas no PRR, no entanto assume que ficaram por publicar cerca de 1400 indicadores (metas e marcos a cumprir) e que serão publicados durante as próximas 48 horas.

A manchete do semanário publicado na sexta-feira noticiava que os detalhes dos compromissos assumidos foram omitidos entre a versão entregue na Comissão Europeia e a publicada para os cidadãos, e o próprio gabinete de António Costa reconheceu ao Expresso que as tabelas completas com as reformas, seus detalhes e calendário de implementação que seguiram para Bruxelas só seriam publicadas quando o PRR português fosse aprovado.

Nelson de Souza garante não haver qualquer "agenda escondida por detrás daquilo que foi divulgado" pelo Governo para os cidadãos portugueses consultarem e fala "numa confusão entre a referência e identificação das reformas e a inclusão de milestones, marcos, metas e indicadores referentes a essas reformas".

Na entrevista à Antena 1 e ao “Jornal de Negócios”, o ministro do Planeamento, que considerou a notícia uma "efabulação relativamente a um objetivo" assumido pelo Executivo, argumentou que "não faria sentido" referir todas as 1700 metas e indicadores cravados no PRR. Por isso, optou apenas por referir as mais “relevantes”, 300. Mas agora vai publicá-las.

"Os restantes 1400, uma vez que não foram escolhidos para esse efeito, e que ainda não se sabe o destino a dar a eles, e que foram [enviados] num ficheiro Excel, de qualquer forma ainda notificados para a Comissão, de facto não foram publicitados porque ainda não sabemos qual o destino e utilidade deles", diz ainda na entrevista.

Segundo o ministro trata-se de "1400 indicadores de detalhe, da publicação de um diploma, de um despacho, de uma meta intercalar", ainda que "sem qualquer tido de valor", desvaloriza.

E garantiu: "Em prol da transparência, vamos ainda durante este fim de semana divulgar esses 1400 [restantes indicadores]".

O gabinete do primeiro-ministro publicou esta sexta-feira uma "nota à comunicação social" sobre a manchete do Expresso, tentando contrariar a informação de que o Governo ocultou informação entregue à Comissão Europeia sobre as reformas estruturais que o Governo se propõe a implementar até 2026, nos seus detalhes e respetivo calendário de implementação. Assim, diz o Governo, "ao contrário do que titula o semanário Expresso, a informação sobre todas as reformas incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência consta do documento divulgado".

Mas a nota do gabinete do primeiro-ministro não corresponde aos factos. Como noticiou o Expresso, nos documentos do PRR publicados na semana passada (na parte dos anexos pedidos pela Comissão Europeia), constava uma lista investimentos previstos (189), com metas e o ano a executar (faltava o seu detalhe e calendário por trimestre) e ainda uma "lista de reformas" em folha e meia, com apenas uma descrição genérica de 37 reformas. Só depois de perguntas do Expresso, sobre o porquê de haver uma diferença tão grande entre as listas de metas e investimentos e a das reformas, é que o Governo publicou uma lista de marcos - muitos dizem respeito a reformas - de seis páginas, com 110 indicadores. Uma "versão síntese" e "editada", como assumiu ao Expresso o gabinete do primeiro-ministro. Mas uma vez mais o calendário não refere os trimestres e falta a descrição detalhada.

Além disso, estes 300 indicadores, entre metas e marcos, são apenas uma parte dos mais de 1600 que seguiram para Bruxelas.

De resto, isso mesmo foi assumido pelo gabinete do primeiro-ministro, nas respostas enviadas ao Expresso na quinta-feira, e devidamente publicadas na notícia que faz manchete: “Considerou-se que a versão pública deveria corresponder a uma versão síntese". Mais: nessa mesma resposta o Governo dizia que a sua intenção era publicar essa lista completa só depois de haver uma aprovação do PRR português pela Comissão: "Com a aprovação do PRR, a versão final deste programa será integralmente pública no Portal da Transparência".

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