Governo negoceia às escondidas com Bruxelas a lista de reformas estruturais até 2026

António Costa caiu, esta semana, num paradoxo. Enquanto defendia, numa cerimónia pública, a necessidade de “transparência” e “escrutínio” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — a célebre ‘bazuca’ europeia —, no portal do Governo e no site da Transparência que estava a apresentar constava um PRR incompleto. Ao documento tornado público faltava um dos dois braços necessários para que Portugal receba os mais de €16 mil milhões: a lista das reformas que terá de fazer, os seus pormenores e o calendário com que o primeiro-ministro se vai comprometer perante Bruxelas. Os detalhes dos compromissos assumidos foram omitidos entre a versão entregue na Comissão Europeia e a publicada para os cidadãos.

Há, assim, dois PRR, um longo documento que seguiu para Bruxelas, com muitos anexos, tabelas e dados técnicos, onde constam todas as reformas e investimentos que Portugal quer fazer até 2026 muito pormenorizados e a sua calendarização por trimestre; e um outro, para consumo interno, que (no que respeita às reformas) inclui apenas um pequeno resumo — embora tenha todos os investimentos mais detalhados. Dito de outra forma: as obras foram tornadas públicas, mas o que é exigido em contrapartida pela Comissão não — reformas estruturais que há anos são pedidas por Bruxelas para tornar o país mais competitivo.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.