Depois de uma semana de adiamento, a votação na especialidade do Mais Habitação vai desdobrar-se em três sessões, duas quinta-feira e outra na sexta-feira. PS admite viabilizar propostas da oposição
Jornalista
A votação na especialidade do Projeto-lei 71/XV arranca esta quinta-feira num ambiente algo extremado entre os deputados socialistas e a oposição. Antevê-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas. Em cima da mesa está um guião de votações com 90 páginas, que significa pelo menos 360 votações, caso não haja desdobramento de artigos, explica uma fonte parlamentar.
“Ainda estamos em diálogo para avaliar um conjunto de propostas da oposição que poderemos viabilizar, sem que para, já, consiga adiantar em que assuntos”, afirma a socialista Maria Begonha, coordenadora do Grupo de Trabalho de Habitação. Já para a oposição, grupos parlamentares como do PSD ou da IL, entre outros, não acreditam que venham a existir alterações significativa ao programa Mais Habitação.
O alojamento local, nomeadamente a contribuição extraordinária e a exigência de aprovação do registo de AL por maioria do condomínio, a manutenção da figura do arrendamento forçado – embora de forma mais suavizada como instrumento de último recurso – são alguns dos principais pontos de fricção.
Em São Bento, o ambiente dá mostras de alguma tensão. Depois da audição parlamentar da ministra da Habitação, Marina Gonçalves ter incendiados os ânimos esta terça-feira em matéria de Alojamento Local, esta quarta-feira o PS chumbou o requerimento apresentado pelo PSD, na semana passada. Os social-democratas pretendiam ouvir os presidentes das cinco maiores câmaras do país, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e a Provedora de Justiça. O pedido foi recusado pelo PS, com a abstenção do PCP, e o votos contra de toda a oposição, com exceção do BE que não compareceu à sessão do grupo de trabalho.
Ainda esta manhã, o PS decidira chumbar a proposta do PSD de revogação da norma interpretativa para o cálculo do apoio às rendas, que reduz a elegibilidade dos agregados.
A possibilidade de chumbo, mas na sessão de amanhã, atinge também a proposta de adiamento da votação apresentada esta quarta-feira pela Iniciativa Liberal (IL). O motivo tal como a do PSD, é dado pelas propostas de alteração apresentadas pelo grupo parlamentar socialista “fora de prazo e sem discussão”.
Márcia Passos, coordenadora do PSD para a Habitação diz “não ter grandes expectativas quanto a alterações ou eventuais aproximações dos socialistas em matéria de Mais Habitação, dado como têm estado a correr as coisas”. Uma referência aos chumbos de algumas propostas social-democratas quer em matéria da proposta do Mais Habitação, quer ainda à relativa à Proposta de Lei 77/XV, o chamado Simplex do Licenciamento.
Carlos Guimarães Pinto, considera que o processo tem sido mal gerido. “Não houve diálogo nem discussão entre partidos Não me parece que os socialistas venham a aceitar propostas da oposição, além de uma ou outra medida de caráter simbólico, como eventuais ajustes jurídicos à legislação”, afirma o coordenador para Habitação da Iniciativa Liberal (IL).
“Mostrámos abertura ao ponto de nos abstermos na votação do Projeto-lei 77 (Simplex do Licenciamento) e admitimos votar a favor na votação final”, diz Carlos Guimarães Pinto.
Maria Begonha, contrapõe e considera que partido Socialista já fez alterações significativas à proposta inicial do Mais Habitação após o debate público e já em em sede de discussão parlamentar. Um dos exemplos é a redução da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL) de 35% para 20% e os deputados socialistas a fixarem-na em 15%. O mesmo aconteceu com a manutenção de “vistos gold” por investimento, mas expurgados de qualquer relação com a habitação ou fundos imobiliários.
“Ainda estamos disponíveis para aceitar viabilizar propostas que não sejam contrárias à proposta do Governo e do Mais Habitação”, acrescentou. Uma referência a pedidos de contribuição extraordinária sobre a hotelaria ou o tabelamento de rendas habitacionais, adiantados pelo Bloco de Esquerda ou pelo PCP, entre outros.
Além do Alojamento Local, dos vistos gold e do arrendamento forçado, existem outras medidas do Mais Habitação que suscitam críticas da oposição e da sociedade civil, como sejam a imposição de um teto de 2% aos novos contratos de arrendamento, benefícios fiscais que são considerados insuficientes, quer no arrendamento quer na construção, entre outros.
O adiamento na semana passada a pedido do CHEGA terá ditado o desdobramento da maratona de votações, com duas sessões esta quinta-feira e outra no dia seguinte. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana de modo a que votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, altura em que começam as férias parlamentares.
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