Arranca na quinta-feira a discussão e votação na especialidade do pacote “Mais Habitação”. PS diz não ter ainda uma posição fechada sobre as propostas da oposição, mas garante querer manter o diálogo
Jornalista
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Na véspera do arranque das votações na especialidade, o PS garante não ter ainda uma posição fechada sobre as propostas de alteração ao pacote “Mais Habitação”, mas promete diálogo. Ao Expresso, a socialista Maria Begonha, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT), diz que o PS já fez, no geral, um “esforço de aproximação” e “convergência” em relação a algumas das maiores preocupações levantadas pela sociedade civil e por outros partidos. O partido não abre, contudo, mão da contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), nem do limites às rendas.
“No Alojamento Local, descemos o CEAL e excecionámos os 120 dias, depois de uma grande consulta pública. Em matéria de AL, entendemos, contudo, que os seus efeitos na habitação, têm que ser mitigados”, defende Maria Begonha. Uma posição que vai contra as pretensões do PSD, IL e Chega, que acusam o Governo de querer “condenar à morte” o sector.
A socialista refere-se à proposta do grupo parlamentar, avançada na terça-feira pelo “Público”, que visa descer a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local de 20% para 15%, além de isentar quem utilizar a sua habitação própria permanente para efeitos de AL até “120 dias por ano”.
Além disso, propõe que não haja suspensão de novos registos de habitações próprias permanentes como AL “desde que a exploração não ultrapasse os 120 dias por ano, salvaguardando assim pequenos proprietários que alugam a casa por curtos períodos temporais”.
Já em matéria de arrendamento, outro ponto que merece críticas por parte da oposição, a deputada socialista destaca que se mantém o limite de 2% aos novos contratos de arrendamento. Maria Begonha adianta também a proposta de limitação dos benefícios fiscais dos fundos de investimento para adequá-los aos objetivos de aumentar a habitação acessível. “Queremos continuar a conversar sobre o arrendamento forçado, sobre o modelo e quais as perspetivas”, acrescenta.
Já o PSD mantém as críticas sobre as propostas do PS e insiste na necessidade de eliminar as medidas “mais danosas” para o alojamento local. “A CEAL o PSD não aceita, somos contra. É um imposto sanção, é penalizar alguém que desenvolve uma atividade. Gera um desequilíbrio entre titulares de AL em quarto ou moradia e aqueles que funcionam em apartamentos", diz ao Expresso a deputada Márcia Passos.
Afirmando que não há estudos sobre os efeitos do alojamento local, nem dos vistos gold na Habitação, a deputada social-democrata insiste que o AL devia ser discutido fora do programa “Mais Habitação”. “O PSD é contra o arrendamento forçado. Não há margem de consenso”, assegura ainda Márcia Passos, sublinhando que do que conhece até agora das propostas socialistas, não vê qualquer aproximação.
Entre as propostas dos sociais-democratas está a eliminação da CEAL e da caducidade dos registos em 2030. Propostas que dizem resultar do diálogo com a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). "Baseia-se no nosso propósito de quando formos Governo revogar estas alterações, nomeadamente aquelas que têm que ver com a caducidade das licenças que o Governo estima para 2030, a integração no panorama fiscal de uma nova contribuição extraordinária e medidas que são inibidoras desta atividade económica", explicou Luís Montenegro, na quarta-feira, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, em Setúbal.
O líder social-democrata deixou ainda um apelo ao PS: para “corrigir parte dos erros” das suas propostas, dado não ter “esperança” que o faça na totalidade. "E espero sinceramente que esta atividade possa subsistir a este ataque do Governo e do PS", reforçou.
Desde o início que o PSD tem olhado com desconfiança para a abertura do PS ao diálogo, ainda que o Presidente da República tenha defendido ser desejável um “consenso” sobre política de habitação. Da esquerda à direita, o pacote do Governo foi alvo de duras críticas, com Marcelo a considerar, no final de março, que assim como estava era “inoperacional”, resumindo-se a uma “lei-cartaz”.
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