JOAO CARLOS Santos
Questões em matéria de fiscalidade, de reganhar a confiança no mercado de arrendamento, entre outras, aproximam senhorios e inquilinos nas críticas que fazem à proposta do Governo
Desde o anúncio do programa Mais Habitação a 16 de fevereiro que o tema ganhou uma grande dimensão mediática. O arrendamento coercivo e o fim dos registos de Alojamento Local tomaram conta da agenda e ganharam particular importância logo que a regulamentação do programa foi anunciada a 3 de março.
As trocas de recados entre Belém e São Bento, com Marcelo Rebelo de Sousa a agitar a bandeira de problemas de constitucionalidade de alguns diplomas e a considerar que o programa “é inoperacional tanto à partida como à chegada”. António Costa manteve a tónica de que os órgãos de soberania têm competências próprias. Pelo meio, até o ex-presidente da República, Cavaco Silva veio a terreiro acusar o governo de Costa de ter falhado na política de habitação, salientando a falta de credibilidade do programa agora apresentado. Também as principais câmaras do país, salientaram que não foram consultadas e que há aspetos inexequíveis nos planos do Executivo.
Sobre o que vai ou não manter-se, o Governo nada deixa transparecer, sabendo o Expresso que há algumas medidas que só vão ficar fechadas no próprio Conselho de Ministros, marcado para esta quinta-feira, dia 30. “Até lá,ainda vão ser afinadas algumas medidas”, disse fonte governamental, sem, contudo especificar o que ainda poderá estar em aberto.
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