Comissão de inquérito vai a tribunal contra diretora jurídica da TAP, ida de Pedro Nuno ao Parlamento sofre alteração

O mundo em torno da TAP continua ao rubro. Enquanto o Parlamento vai esperar três semanas (a 14 de junho) até decidir se avança uma comissão de inquérito à atuação das secretas no dia dos desacatos no Ministério das Infraestruturas, a comissão de assuntos constitucionais, a comissão de economia, e a comissão de inquérito à TAP vão ter trabalhos e há aí novidades.

Na comissão de inquérito à TAP, a mesa e os coordenadores reuniram-se esta quarta-feira para decidir que vão para o Supremo Tribunal de Justiça contra a diretora jurídica da companhia aérea. A audição de Manuela Simões, no cargo desde o ano passado, deveria ser amanhã, dia 25 de maio, mas a diretora invocou segredo profissional para não prestar declarações.

Os deputados irritaram-se com o argumento (afinal, consideram que ela é funcionária da TAP, acima de tudo) e decidiram contestar essa decisão em tribunal – embora não estivesse em funções aquando das negociações para a saída de Alexandra Reis, Manuela Simões é a atual responsável jurídica da companhia aérea. A ida para o Supremo não é inédita e já tinha sido feita no caso dos advogados externos que negociaram a indemnização de Alexandra Reis, não só para poderem falar, como também para a documentação não estar sob segredo – um passo que foi dado sem sucesso até ao momento.

Manuela Simões (que saiu da Tranquilidade em outubro para integrar a TAP) até já esteve na comissão de inquérito à TAP, mas sem ser a pessoa chamada a depor: foi acompanhar o gestor da companhia aérea Ramiro Sequeira. Não se sabe se a decisão do Supremo virá a tempo, já que as audições na comissão de inquérito estão agendadas até ao dia 16 de junho (Fernando Medina é o último). Os trabalhos deverão ficar concluídos até 13 de julho, com a votação final do relatório.

Audição a Pedro Nuno adiada

Se Fernando Medina é o último nome a ser ouvido na comissão de inquérito, Pedro Nuno Santos é o penúltimo, no dia 15 de junho. Só que antes de ir à comissão de inquérito, o ex-ministro das Infraestruturas vai à comissão de economia – e essa data sofreu alterações.

A comissão de economia tinha a audição agendada para o dia 31 de maio, mas agora houve um adiamento por uma semana, aproximando as duas vezes em que o antigo ministro das Infraestruturas vai explicar-se ao Parlamento sobre o tema TAP.

A sua convocatória na comissão de economia prende-se com as audições que o PS e o PSD promoveram para discutir a privatização da TAP em 2015, e onde têm sido ouvido responsáveis políticos e gestores dessa altura, à margem da comissão de inquérito. O PSD quis voltar atrás nesta convocatória (para que a audição de Pedro Nuno Santos ficasse concentrada apenas na comissão de inquérito), mas o PS chumbou essa intenção, como a Lusa noticiou na semana passada.

No dia em que Pedro Nuno Santos irá à comissão de economia, a comissão de inquérito à TAP vai ouvir João Leão, ministro das Finanças até março de 2022 e com quem o ministro das Infraestruturas teve uma difícil relação. Na altura, ambos tutelavam a TAP, um com a tutela acionista, o outro com a tutela sectorial. Aliás, o ascendente de Pedro Nuno sobre os destinos da companhia aérea, face às Finanças (com João Leão e com Fernando Medina), é um dos pontos que tem sido falado na comissão de inquérito, com mensagens reveladas a dar conta de que o secretário de Estado Hugo Mendes dava mesmo orientações à CEO da TAP no sentido de falar apenas com os responsáveis pelas Infraestruturas e não com outros áreas governativas.

A ida à CPI do antigo governante tem sido um dos momentos mais esperados, já que foi o assunto que levou à sua demissão do Governo. Fê-lo para assumir “responsabilidades políticas” porque o seu secretário de Estado, Hugo Mendes, tinha acompanhado o processo para a saída de Alexandra Reis da administração executiva da TAP com uma indemnização de 500 mil euros. Mais tarde, fora do executivo, acabou por assumir que o próprio ministro tinha validado aquela indemnização, depois considerada nula na avaliação da Inspeção-Geral das Finanças (IGF).

Além disto, Pedro Nuno Santos tem sido também referido de forma indireta em algumas ramificações da história sobre a demissão do adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro - assumido “amigo” de Pedro Nuno Santos, que reiterou esta semana numa entrevista à Renascença que o ex-ministro o tem apoiado neste momento difícil. Frederico Pinheiro fazia parte do gabinete de Pedro Nuno Santos e era quem tinha maior domínio sobre o dossiê TAP, tendo transitado para o gabinete de Galamba com o mesmo peso e funções.

Agora, nas últimas audições na comissão de inquérito, a chefe de gabinete de Galamba, Eugénia Correia, acusou o anterior gabinete de não ter qualquer arquivo de documentos: os documentos classificados, como o plano de reestruturação da TAP, só foram rotulados como tal a propósito do pedido de documentação feito pela CPI e as únicas cópias que havia estavam na posse de Frederico Pinheiro. Mais: Eugénia Correia e João Galamba levantariam ainda suspeitas sobre a forma como o gabinete de Pedro Nuno trabalhava - e sobre uma eventual ajuda que Frederico Pinheiro lhe estaria a dar na recolha de documentação ("tirava fotocópias a altas horas da noite"). Segundo fontes do Governo ouvidas pelo Expresso, não há “coincidências” e há uma pessoa que é o “epicentro” de todos os problemas no Ministério das Infraestruturas.

Esta quarta-feira, é a chefe do gabinete de Pedro Nuno Santos, Maria Araújo, que vai à CPI da TAP. Conhecia o acordo para a saída de Alexandra Reis, mas não o comunicou às Finanças.