Advogados da SRS e da Morais Leitão viram o Supremo recusar levantar o sigilo profissional, pelo que têm limitações no que poderão dizer sobre o processo que originou a Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP
O Supremo Tribunal de Justiça recusou o levantamento de segredo sobre os documentos de duas sociedades de advogados e dos seus representantes, para que possam falar perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. Os deputados têm de encontrar uma solução alternativa para obter esclarecimentos, já que pretendiam realizar audições para ouvir os advogados que estiveram a negociar a saída da antiga administradora Alexandra Reis com uma indemnização de 500 mil euros – tema que originou o inquérito parlamentar. Sem falar sobre os documentos, é difícil realizar as audições.
“Recebemos da parte do Supremo Tribunal de Justiça duas respostas em relação aos incidentes suscitados quanto à quebra de sigilo profissional. Os pedidos foram indeferidos”, revelou o deputado socialista Jorge Seguro Sanches, que preside à CPI, na reunião desta quarta-feira, 3 de maio.
Em causa, sabe o Expresso, estão os pedidos de levantamento de sigilo de documentação de advogados da Morais Leitão e da SRS – a primeira sociedade foi o escritório de advogados contratado por Alexandra Reis, a SRS foi a contratada pela TAP.
Os pedidos foram feitos pela CPI para que os advogados – que são apontados pelos antigos presidentes da TAP como os grandes responsáveis por eventuais erros no acordo de saída de Alexandra Reis – pudessem depor sobre a matéria na audição sem qualquer limitação, como a invocação do sigilo profissional.
O Supremo Tribunal de Justiça deu razões distintas para indeferir os dois pedidos relativos ao levantamento de sigilo sobre a Morais Leitão e a SRS; há um terceiro pedido que ainda está por decidir. Jorge Seguro Sanches não o identificou, mas o Expresso sabe que se trata da sociedade de advogados Serra Lopes.
Tendo em conta esta decisão do Supremo, o presidente da CPI diz que pediu aos serviços do Parlamento e ao auditor jurídico através do gabinete do presidente da Assembleia da República para apreciar “os fundamentos apresentados”, para que os deputados possam alcançar “os objetivos”. “Pedia máxima urgência. É fundamental, porque também se cruza com pedido de audições dos advogados, é algo que para nós é muito relevante”, disse aos deputados.
Há ainda outros temas sobre outros advogados cuja resposta do Supremo se desconhece, desde logo a Serra Lopes, pela análise feita no negócio da entrada de David Neeleman na TAP e da troca de aviões da Airbus. Foi feito pela CPI um pedido sobre esta sociedade, mas ainda não há resposta do Supremo neste caso.
A comissão também pretende ouvir Jorge Bleck, advogado da Vieira de Almeida, que disse publicamente que o Governo o contactou para, após o anúncio de despedimento dos presidentes da TAP, ajudar na fundamentação - o que o ministro das Finanças, Fernando Medina, nega por completo. Nesse caso, noticiou o Eco, foi a própria sociedade - e não a CPI - a pedir o levantamento do segredo.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: dcavaleiro@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes