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Liberais vão forçar audição de Mendonça Mendes sobre secretas

Liberais vão forçar audição de Mendonça Mendes sobre secretas
João Girão

Depois de ter já chumbado as audições de João Galamba e Frederico Pinheiro na comissão de Assuntos Constitucionais, o PS votou contra a convocatória da Iniciativa Liberal a chamar o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Discussão sobre comissão de inquérito às secretas só ocorre dentro de três semanas

O Partido Socialista chumbou a audição do secretário de Estado Adjunto de António Costa, António Mendonça Mendes, que foi requerida pela Iniciativa Liberal. O veto foi isolado, com os restantes partidos a votar a favor. Rui Rocha, líder dos liberais, defende que “é mais uma gravíssima tentativa de impedir o apuramento de factos”. A IL vai, por isso, obrigar à realização desta audição. A convocatória a Mendonça Mendes também é pedida na comissão de inquérito à TAP, cuja decisão é tomada ao fim da tarde.

A Iniciativa Liberal apresentou o requerimento para “audição do senhor secretário Adjunto do primeiro-ministro no contexto da recuperação do computador portátil do Adjunto do ministro das Infraestruturas pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS)”, mas, na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais desta quarta-feira, 24 de maio, deu-se o chumbo pelo PS (contra os restantes partidos).

Na noite dos desacatos no Ministério das Infraestruturas de 26 de abril, as secretas foram acionadas para recuperarem o computador de Frederico Pinheiro, que acabara de ser exonerado por Galamba, por conter material classificado. A chefe do gabinete de Galamba, Eugénia Correia, assumiu a autoria da chamada, mas o ministro das Infraestruturas também fez várias chamadas para ativar autoridades naquele caso.

Uma dessas chamadas, ao que o ministro contou, foi de Galamba com Mendonça Mendes, que terá dito ao ministro que deveria falar com as secretas – quando o comunicou à sua chefe de gabinete, recebeu de resposta que elas já estavam no terreno. Mendonça Mendes não esclareceu, no sábado, se estava disponível para explicar-se ao Parlamento.

“Esse contacto aconteceu mesmo? O que disse Galamba a Mendonça Mendes? O que é que Mendonça Mendes respondeu a Galamba? Mendonça Mendes reportou ao primeiro-ministro essa conversa? Quando e em que termos?” São perguntas que a IL queria colocar a Mendonça Mendes, mas que não ficarão respondidas, pelo menos na comissão de assuntos constitucionais.

No Twitter, o líder liberal, Rui Rocha, defende que “é este esclarecimento que o PS acabou de inviabilizar”. "É mais uma gravíssima tentativa de impedir o apuramento de factos que envolvem uma situação tão melindrosa e relevante como a intervenção do SIS naquela noite”. Um dos pontos tem sido perceber se houve alguma ordem governamental sobre a atuação dos serviços de informação, o que o primeiro-ministro tem recusado (e será um dos temas do debate parlamentar desta quarta-feira).

Discordando da decisão, o deputado liberal Rodrigo Saraiva anunciou que vai obrigar à realização da audição de Mendonça Mendes, utilizando o instrumento de direito potestativo (aí já sem necessidade de votação). “Vamos usar todas as ferramentas parlamentares para haver a audição”, disse, no Parlamento.

O PS já tinha inviabilizado as audições de João Galamba, de Frederico Pinheiro e da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na comissão de Assuntos Constitucionais, para falarem dos desacatos – os dois primeiros foram depois ouvidos na comissão de inquérito à TAP.

Já na comissão de Assuntos Constitucionais foram ouvidos os responsáveis do SIRP e do SIS (Adélio Neiva da Cruz e Graça Mira Gomes) e o conselho de fiscalização do SIRP (Constança Urbano de Sousa) à porta fechada – sendo que a IL já pediu a demissão do conselho de fiscalização do SIRP, e o PCP pretende alterações na sua organização.

Na comissão de inquérito à TAP, há inúmeros requerimentos para audições, e não só de Mendonça Mendes, mas também do próprio primeiro-ministro. O PS tem recusado abrir as portas da comissão de inquérito a questões que considera irem além do seu objeto (tutela política da gestão da companhia aérea), mas não quis adiantar ainda como vai votar os pedidos de audições de Chega, IL e Bloco.

Comissão de inquérito às secretas discutida dia 14

A discussão em plenário sobre a constituição de uma comissão de inquérito à atuação das secretas no dia 26 de abril, que já foi proposta pela IL e pelo Chega, irá ocorrer dentro de três semanas, a 14 de junho, segundo anunciou a deputada Maria da Luz Rosinha após a reunião da conferência de líderes. A votação deverá depois ocorrer dois dias depois.

Se o PS chumbar esse novo inquérito parlamentar, as iniciativas caem e a esperança dos partidos de direita para que haja comissão de inquérito recai no PSD, que tem o número mínimo obrigatório (42) para obrigar à constituição de comissões de inquérito. Os sociais-democratas já deixaram a porta aberta, mas sem se comprometerem.

A discussão fica para 14 de junho, precisamente na última semana de audições da comissão de inquérito à TAP, já que dia 15 é a audição de Pedro Nuno Santos e dia 16 a de Fernando Medina. Os trabalhos da CPI à TAP deverão terminar a 13 de julho.

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