Economia

Alexandra Reis demite-se a pedido de Fernando Medina

27 dezembro 2022 23:38

tiago petinga

Com Marcelo pressionante e Costa a pedir mais respostas, a demissão de Alexandra Reis tornou-se inevitável. A pedido do ministro das Finanças, a governante saiu sem esperar pelas posições solicitadas horas antes à IGF e à CMVM

27 dezembro 2022 23:38

Fernando Medina pediu para a secretária de Estado se demitir e Alexandra Reis aceitou. A informação foi transmitida num comunicado de imprensa enviado ao fim da noite desta terça-feira, 27 de dezembro. Foram 25 dias enquanto secretária de Estado do Tesouro, os últimos quatro dos quais sob alta pressão, incluindo do Presidente da República e até do primeiro-ministro, devido à indemnização de 500 mil euros que recebeu quando saiu da TAP, no início do ano.

“Solicitei hoje mesmo à Eng.ª Alexandra Reis que apresentasse o seu pedido de demissão como Secretária de Estado do Tesouro, o que foi por esta prontamente aceite”, aponta a nota com quatro parágrafos.

O governante justifica a decisão com o “sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”.

“Considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado”, escreve Medina que, já enquanto ministro, teve de lidar com outra polémica contratação, a de Sérgio Figueiredo para consultor de políticas públicas, que ficou pelo caminho.

Na missiva, Medina defende a sua secretária de Estado: “Quero neste momento agradecer à Eng.ª Alexandra Reis – detentora de um curriculum profissional de enorme mérito e qualidade – todo o trabalho desenvolvido, e sobretudo reconhecer a integridade e correção com que neste período pessoalmente difícil assegurou a defesa do interesse público”.

Todo o comunicado é assinado por Medina, não havendo qualquer nota ou citação da parte da até aqui secretária de Estado.

Nova saída negociada

Foram 25 os dias que Alexandra Reis esteve no Governo, uma curta duração devido aos 500 mil euros de indemnização que recebeu quando, em fevereiro, saiu da TAP, para em julho integrar outra empresa pública, a NAV.

Quando saiu da TAP, em fevereiro, Alexandra Reis fê-lo por divergências com a presidente executiva. A CEO da transportadora quis afastá-la, mas houve negociação para que não houvesse destituição, mas sim uma renúncia, obtendo uma indemnização, mas inferior à que teria direito se fosse sem justa causa. Alexandra Reis começou por pedir uma indemnização de 1,5 milhões de euros, as conversas baixaram o valor para 500 mil euros.

Dez meses depois, a agora governante demite-se do Executivo, neste caso na sequência de um pedido feito pelo seu superior hierárquico, Fernando Medina. O ministro das Finanças fez tal pedido sobre um tema em que o Presidente da República vinha pressionando (Marcelo falou sobre o caso em todos estes dias), e quando Costa também mostrou descontentamento e pediu um esclarecimento cabal e novos passos aos ministros da tutela (Medina e Pedro Nuno Santos).

Este é mais um caso de um membro do Governo que sai pouco depois de assumir funções, seguindo-se a Miguel Alves que passou a secretário de Estado Adjunto de Costa em setembro para em novembro (pouco mais de 50 dias depois) demitir-se quando foi confirmado que era arguido numa investigação judicial. Aliás, Alexandra Reis entrou no Governo na remodelação motivada por essa saída de Miguel Alves.

Saída sem esperar por CMVM e IGF

Este pedido comunicado por Fernando Medina seguiu para as redações com menos de quatro horas de atraso face à nota conjunta que o ministro das Finanças publicou com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, depois de terem recebido uma missiva da TAP sobre a saída de Alexandra Reis.

A resposta da TAP, com os esclarecimentos sobre a fórmula encontrada para a saída, foi remetida para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Antes de uma resposta formal destas entidades, foi comunicada esta saída de Alexandra Reis que em dezembro tinha sido escolhida por Medina para ser secretária de Estado do Tesouro e que, em julho, foi o nome selecionado por Pedro Nuno Santos para presidir à empresa de controlo de tráfego aéreo NAV. Agora, os dois tiveram de lidar com o caso devido à dupla tutela da TAP, mas foi Medina quem assumiu o pedido para a governante se demitir.

A situação de Alexandra Reis já era difícil pois era secretária de Estado do Tesouro, área das empresas do sector público, como é o caso da TAP. Aliás, esta semana, o ministro das Finanças assinou por si próprio o aumento de capital de 980 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para este ano, para fechar o plano de reestruturação de 3,2 mil milhões de euros negociado com a Comissão Europeia. Isto depois de Alexandra Reis ter pedido escusa para não tocar no dossiê quando a polémica tinha já rebentado.

Com a saída, Medina passa a trabalhar novamente com três secretários de Estado: Sofia Batalha (Orçamento), João Nuno Mendes (Finanças) e Nuno Félix (Assuntos Fiscais). Era já com três governantes que trabalhava antes da última remodelação do início de dezembro.

(Notícia atualizada às 0h20 pela última vez com mais informação)