Subsídio de refeição na Administração Púbica não é revisto desde 2017 e esta era uma das reivindicações dos sindicatos ao Governo. Medida tem um impacto orçamental estimado de 77 milhões de euros
Jornalista
O Governo propôs esta sexta-feira aos sindicatos da Administração Pública (AP) a atualização do valor do subsídio de refeição dos funconários públicos dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros diários, avançou aos jornalistas José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), à saída da segunda ronda de negociações entre sindicatos e Governo sobre a proposta de atualização salarial para 2023, que decorre esta sexta-feira.
O valor do subsídio de refeição na AP não é revisto desde 2017 e os sindicatos há muito que o reclamavam. Depois de no início da semana a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ter apresentado aos sindicatos da Função Pública um programa de atualização salarial diferenciado, que não incluía esta medida, os sindicatos voltaram a pressionar.
Esta sexta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, confirmou o aumento. O dirigente da Fesap, José Abraão, indicou que, na reunião, “a secretária de Estado disse que a medida custará 77 milhões de euros, representando mais 9,60 euros por mês para cada funcionário público".
A Fesap propunha um aumento do subsídio de alimentação para seis euros em 2023. O Governo não foi tão longe, mas equiparou o valor do subsídio ao que inscreveu no acordo de rendimentos que está a negociar com os parceiros sociais para o sector privado.
Recorde-se que a proposta de atualização salarial apresentada pelo Governo para funcionários públicos rompe com o modelo que vinha sendo seguido desde 2020, de atualizar os salários em linha com a inflação média dos 12 meses anteriores. Em alternativa à atualização transversal, o Governo propõe aumentos diferenciados consoante o nível salarial.
Assim, a atualização salarial da Função Pública no próximo ano oscila entre os 2% e os 8%. O valor mais alto diz respeito à base remuneratória na Administração Pública (AP), que passa dos atuais 705 euros brutos mensais (valores alinhados com o salário mínimo nacional) para os 761,58 euros brutos mensais.
Além disso, o Executivo garante um aumento anual de pelo menos 52,11 euros brutos mensais, ou o mínimo de 2% para salários acima dos 2600 euros brutos mensais, para todos os trabalhadores. Uma regra que será aplicada não apenas em 2023, mas anualmente até ao fim da atual legislatura. Isto significa que quem ganhe abaixo da referida fasquia dos 2600 euros terá um aumento superior a 2%. Por exemplo, para quem ganha até mil euros brutos mensais, o incremento de 52,11 euros representa uma atualização superior a 5,5%. Em média, este mecanismo garante uma subida de 3,6% nos salários da Função Pública em 2023.
Mas independentemente do caminho escolhido, o resultado é o mesmo: só os níveis salariais mais baixos, ao nível do salário mínimo nacional, garantem incrementos salariais acima da inflação de 2022. Além das atualizações anunciadas e das progressões que ocorrerão, o Executivo anunciou ainda a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU).
No total, o conjunto das medidas anunciadas esta segunda-feira - atualização salarial e revisão da TRU - somado ao efeito das progressões na carreira terá um impacto orçamental de 1,2 mil milhões de euros. A maior fatia (738 milhões de euros) vai para a atualização de salários. A revisão da TRU, pesa 142 milhões de euros, enquanto o impacto da progressão deverá rondar os 284 milhões de euros.
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