Economia

As contas e estratégia do Governo contra os efeitos da inflação: o que ficámos a saber e sem saber

6 setembro 2022 20:20

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

Fernando Medina, ministro das Finanças, entrega a proposta de OE 2023 aos deputados na segunda-feira, dia 10 de outubro

nuno fox

António Costa falou quase uma hora na segunda-feira, quatro ministros falaram mais três horas na manhã desta terça-feira, há mais dados sobre as medidas de combate aos efeitos da inflação e várias dúvidas a que ninguém responde. O Expresso cruzou fontes e explica-lhe a estratégia, as medidas e as contas que se fazem dentro do Executivo, para os últimos meses do ano e também para 2023

6 setembro 2022 20:20

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

António Costa foi na frente do pelotão, com cartazes à medida a ladeá-lo: “Famílias primeiro”. Nas vésperas do anúncio de medidas, as críticas mais ferozes tinham sido à insensibilidade do Governo pelo atraso na reação à subida de preços. Costa apressou-se a assumir o adjetivo, “brutal”, e a marcar posição: tinha nove medidas à mão, com símbolos desenhados para cada alvo, de modo a tornar mais claras as palavras de ordem. As medidas, se ainda não as conhecer em detalhe e com contexto, são estas:

Esta manhã seguiram-se quatro ministros em fila, numa conferência de imprensa que não poupou nas horas. Foram três, seguidas, onde foi possível esclarecer algumas medidas, os seus destinatários, também as contas que o Governo fez - e nas entrelinhas alguma da estratégia que esteve por trás da estratégia do Governo. Mas ficaram, mesmo assim, algumas dúvidas sobre o que se segue neste último trimestre e em 2023, seguramente ainda um ano de crise. Cruzando fontes, o Expresso deixa-lhe essas respostas e incógnitas a registar.

1 - Cheques que são ‘poupança’ para 2023

O pacote do Governo atinge uma soma sonora, mais de 4 mil milhões de euros de apoios (somando os 2,4 mil milhões de euros das medidas apresentadas segunda-feira e os mais de 1,6 mil milhões de apoios já concedidos desde o início do ano), mas o desenho das medidas teve uma preocupação base: a de dar apoios que, na sua maioria, são pontuais, de uma só vez, de modo a não ter qualquer impacto nas contas públicas em 2023, sendo pagas pela receita fiscal imprevista que tem entrado este ano. A soma é grande, mas está longe de esgotar o extra de Medina. Vejamos essas medidas:

  • A transferência de 125 euros por adulto (que tenha rendimentos brutos mensais até 2700 euros) custa 730 milhões, mas é paga em outubro sem repetição prevista;
  • A transferência de 50 euros por criança ou jovem dependente é menos pesada, 110 milhões de euros, mas também se aplica apenas em outubro;
  • A meia pensão extraordinária é a medida que mais pesa este ano, mil milhões de euros, mas não aumenta a base das pensões e acaba por aliviar o que a lei ditaria que tinha de se aumentar em pensões no próximo ano;

Aqui estão 1840 milhões de euros que não pesam no Orçamento que o ministro está a preparar para 2023. Quanto às medidas anunciadas para 2023, à excepção das pensões (já lá vamos), são de menor escala:

  • 45 milhões de euros pela prometida compensação integral aos senhorios do não aumento das rendas ao nível previsto pela lei;
  • 66 milhões pelo congelamento dos passes de transportes;
  • 90 milhões pela descida parcial do IVA da eletricidade;
  • E zero euros de gastos com a decisão de permitir o regresso das famílias ao mercado regulado de gás.

Quanto às pensões, em 2023 o Governo diz que gastará 1154 milhões com as atualizações previstas. Mas como já explicamos, este aumento (que será permanente) é bem mais baixo do que aquele que aconteceria se o Governo cumprisse o que diz a lei em vigor, que obrigaria a repor o poder de compra dos pensionistas - em mais de 7%. Na prática, os pensionistas em 2023 não o sentirão, por causa do apoio extra deste ano, mas a partir de 2024 vão ter sempre uma perda no valor real das suas prestações face à inflação deste ano.

Esta estratégia permite o quê? Ter folga adicional para gerir a redução do défice e da dívida no próximo ano, quando várias instituições já aproximam estimativas de uma estagnação ou recessão económica. E, ao mesmo tempo, manter Portugal fora do radar dos investidores no que respeita a países de risco. Medina disse esta terça-feira que a redução do défice não é “fetiche” - e não é. É o seu objetivo número 1.

2 - Alargar o âmbito dos apoios

Durante os primeiros meses do ano a maioria das (escassas) medidas de apoio decretadas pelo Governo tinham um universo de aplicação reduzido. Dito de outra forma, aplicavam-se apenas aos mais pobres, sobretudo o célebre cheque de 60 euros que foi dedicado a compensar a perda de poder de compra - desde logo na alimentação. Agora, porém, quando repensou o apoio direto, o Governo quis alargar a sua aplicação, não só na quantia (125 euros, para uma inflação que já toca os 9%), mas também no que respeita a quem recebe.

O limite de 2700 euros brutos de rendimento - incluindo trabalhadores independentes, mesmo quem não está sujeito a declaração de IRS e desempregados - não é tão extensivo como pedia o PSD, mas claramente já será atribuído a muito mais famílias (o Governo estima 5,8 milhões de pessoas individuais), multiplicando o apoio anterior. Mais: o apoio é líquido, sem estar sujeito a impostos - ao contrário da meia pensão que será paga em outubro.

Mais, o cheque de 50 euros por criança ou jovem dependente será mesmo para todos, independentemente dos seus rendimentos.

E os aumentos de pensões aplicados a todos os pensionistas a partir de janeiro de 2023 permitem aliviar a pressão sobre um setor da sociedade muito caro ao PS - os maiores de 65 são apontados como a faixa etária que mais votos deu ao PS nas últimas eleições e os que mais penalizam o PSD desde o tempo da troika.

Este alargamento do universo das medidas de apoio já começava a ser aplicado, por exemplo nas medidas aplicadas a combustíveis. Ou, antes desta crise, nos novos escalões de IRS. Mas até aqui a prioridade de Costa tinha sido sobretudo a de redistribuir.

3 - Duas medidas que disfarçam cortes futuros

Já falámos da pensões, mas é importante explicar o efeito futuro: a lei que dita o cálculo das atualizações de pensões obrigaria o Governo a aumentos de mais de 7% nas pensões do próximo ano, para evitar uma perda de poder de compra dos pensionistas - isto, claro, devido à inflação. Mas o Governo fez um truque: vai dar pouco menos de metade desse aumento agora em outubro (1000 milhões de euros) como apoio extra, sendo pago por pensão (velhice, invalidez, etc) e não por pensionista; e sobe apenas a outra metade no próximo ano (1,1 mil milhões de euros). Acontece que só esta última fica na base da sua nova pensão, o que significa que, de 2024 em diante essa pensão perderá valor real face aos preços que entretanto subiram. Explicamos tudo direitinho, com contas feitas, neste texto:

O que a ministra da Segurança Social acrescentou agora foi que em 2024 tudo está em aberto. Ou seja, remetendo para um grupo de trabalho que está em funções, Ana Mendes Godinho oficializou que a evolução futura das pensões deixou de estar presa à lei em vigor, ficando num limbo que só durante o próximo ano será esclarecido.

O mesmo, na verdade, acontece com os proprietários. Vejamos: o Governo limitou a subida das rendas em 2023, mas prometeu a esses proprietários uma compensação integral pelo valor que os inquilinos não lhes vão entregar. Só que, uma vez mais, esse apoio só será entregue no próximo ano - e a base da renda ficará mais baixa (2% face a mais de 5%) do que a lei em vigor ditaria. Nos anos seguintes os proprietários ficarão, portanto, com menor rendimento.

4 - O que isto indicia para a função pública

O ministro das Finanças não o disse - de resto, tentou esquivar-se às perguntas sobre o tema -, mas o que estas medidas indiciam é que o Governo se prepara para atualizar os salários da função pública bem abaixo da inflação prevista para este ano. Os sinais estão lá, quer no modo como decidiu ‘poupar’ nas pensões, quer no discurso muitas vezes feito pelo Governo sobre a forma como se mede estas subidas de salários. É que Medina e o próprio António Costa frisam sempre que, a par das subidas nas tabelas de salários, vêem também progressões na carreira, que fazem subir o preço no Orçamento do Estado. E a ordem para ‘poupar’ está longe de ter acabado.

5 - A incógnita dos apoios sociais

Outra pergunta que ficou por responder (apesar de insistentemente feita pelos jornalistas) foi a relativa ao Indexante de Apoios Sociais, de cuja atualização dependem a subida de vários apoios sociais, desde o subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção ou Complemento Social para Idosos, por exemplo. São matérias muito sensíveis do ponto de vista social, porque uma perda de poder de compra entre os mais necessitados é duplamente penalizadora, mas também são pesados para o OE2023. O resultado da equação pode ser conhecido apenas no dia 15 de outubro, quando este for divulgado.

6 - Este plano será o último? Não é provável (mas como não sabemos)

Na conferência de imprensa desta terça-feira, ficámos também a saber que o Governo está preparado para mexer no quadro de apoios para fazer face aos efeitos da inflação. Mas com uma condição: tem de ser “dentro dos recursos que temos” e não abdicando do princípio das “contas certas”, avisou Fernando Medina.

Uma das dúvidas que ficam é saber se existirá algum apoio para as subidas do crédito à habitação, face às subidas anunciadas e já iniciadas pelo BCE da taxa de juro de referência. O ministro Pedro Nuno Santos admitiu que no Governo estão “preparados para estudar medidas, mas Fernando Medina nada acrescentou sobre o assunto.

Outra dúvida é saber o que acontece aos apoios no próximo ano, admitindo (como parece certo) que os preços não vão recuar. Mas como tudo isso vai cruzar-se com o OE2023, uma vez mais, teremos de esperar por outubro para saber.