Economia

Pensões, cheques, energia, transportes, rendas: veja as nove medidas de apoio do Governo contra o "brutal" aumento de preços

5 setembro 2022 20:37

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

nuno fox

Fechadas as medidas, nove, António Costa levou-as ao Presidente e apresentou-as aos portugueses. Uma a uma, conheça todas as medidas apresentadas para apoiar as famílias face ao aumento da inflação

5 setembro 2022 20:37

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

António Costa reconheceu esta segunda-feira um “brutal aumento da inflação” e apresentou um novo pacote de medidas, abrangente, de apoio às famílias para fazer face à crise. Aqui listamos e explicamos o essencial de cada uma dessas medidas.

  1. Entrega de 125 euros por pessoa, para quem tenha um rendimento bruto mensal até 2700€. Será pago em outubro, diretamente aos contribuintes;
  2. Adicional de rendimento de 50 euros por criança ou jovem até aos 24 anos - aplicado a todos os dependentes (a quem viva, por exemplo, com os pais). Será pago em outubro;
  3. Apoio adicional de meia pensão, paga apenas uma vez, para todos os pensionistas que tenham pensões com atualização obrigatória por lei (face à subida da inflação). Será pago em outubro;
  4. Proposta de descida do IVA da electricidade, de 13% para 6%, a partir de outubro 2022 e e até dezembro 2023;
  5. Gás: o já anunciado mecanismo de transição para o mercado regulado vai assegurar, garante o Governo, redução de 10% na conta do gás. De acordo com o Executivo, esta será a poupança mínima para um casal com 2 filhos;
  6. Prolongamento - sem mais - das medidas de apoio à redução dos preços dos combustíveis. De acordo com o Governo garantirá menos 16 euros na gasolina e menos 14 euros no gasóleo - isto num depósito de 50 litros. A medida extraordinária vai durar até ao final deste ano;
  7. No próximo ano o Governo limitará a 2% os aumento das rendas. A limitação da atualização das rendas (que seria pela lei superior a 5%), terá compensação no IRS/IRC dos senhorios;
  8. No próximo ano haverá manutenção do preço dos passes urbanos e das viagens CP em 2023
  9. Por fim, também no próximo ano, este será o aumento proposto pelo Governo das pensões:
    1. 4,43% para pensões até 883 euros brutos;
    2. 4,07% entre 886 e 2649 euros;
    3. 3,53% para outras pensões sujeitas a atualizações.

As medidas em detalhe

Explicamos-lhe de seguida os contornos das várias medidas apresentadas pelo primeiro-ministro e o contexto em que surgem. Na apresentação desta segunda-feira António Costa não detalhou o custo de cada medida para o Estado.

O primeiro-ministro disse, no entanto, que o valor somado deste pacote ascende a 2400 milhões de euros (só este ano), a que se somam os 1688 milhões de euros de apoios concedidos no primeiro semestre do ano.

“Ao todo, o plano do Governo para fazer face às subidas de preços já chega aos 4 mil milhões de euros”, contextualizou António Costa.


Apoio de 125 euros por contribuinte


Depois de em abril ter distribuído um apoio de 60 euros por cada família beneficiária da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas, e de em agosto ter voltado a pagar mais 60 euros, num universo de cerca de um milhão de beneficiários, o Governo irá agora, em outubro, distribuir um apoio de pagamento único mais abrangente.

Serão pagos 125 euros a cada contribuinte que tenha um rendimento mensal bruto até 2700 euros. Numa família em que um dos elementos ganhe menos do que isso e o outro ganhe mais, só o primeiro receberá os 125 euros. O pagamento será feito para a conta bancária registada junto da Autoridade Tributária. O primeiro-ministro explicou que existirá uma parcela da população que por não estar obrigada à liquidação de IRS, mas tendo rendimentos que também não dão direito a prestações sociais, não terá o seu NIB registado na AT nem na Segurança Social, pelo que terá de se dirigir a uma das duas entidades para facultar uma conta bancária para poder receber o pagamento.

Ora, pelas últimas estatísticas do IRS publicadas pela Autoridade Tributária (AT), em 2020 havia mais de 4,7 milhões de contribuintes (entre cerca de 5,5 milhões de contribuintes no total) com rendimentos elegíveis para receber este apoio de 125 euros.


Apoio de 50 euros por descendente


Serão distribuídos às famílias 50 euros por cada descendente (criança ou jovem até 24 anos) a viver com os pais. Será um pagamento extraordinário, ou seja, feito uma única vez, em outubro, e que é independente do rendimento das famílias, ganhem elas muito ou pouco. O primeiro-ministro exemplificou que uma família com duas crianças, em que ambos os pais recebam até 2700 euros cada por mês, terá direito em outubro a receber 350 euros (125 euros cada pai e 50 euros por cada um dos filhos).


Apoios aos pensionistas

Já em outubro os pensionistas em Portugal receberão um suplemento correspondente a meia pensão, mas terão também direito em 2023 a uma atualização nas suas reformas: as pensões até 886 euros serão aumentadas 4,43%, entre 886 e 2659 euros terão um aumento de 4,07% e as restantes serão atualizadas em 3,53%.

Recorde-se que este ano, no quadro do Orçamento do Estado para 2022, o Governo já havia aprovado um aumento extraordinário de 10 euros das pensões até 1108 euros (2,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais), embora o valor líquido a receber seja deduzido da atualização automática das reformas. Com essa atualização foram abrangidos cerca de 2 milhões de pensionistas.

António Costa comentou que “os pensionistas verão assim integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo deste ano”, devido ao disparo da inflação.


Descida do IVA da eletricidade

O primeiro-ministro anunciou que em outubro o IVA da eletricidade irá descer de 13% para 6%. Contudo, essa descida abrange apenas os primeiros 100 kilowatt hora (kWh) de consumo mensal (ou 150 kWh no caso das famílias numerosas), para potências contratadas até 6,9 kVA. Significa isto que todo o consumo de eletricidade que exceda os 100 kWh num mês continuará a ser taxado a 23%. Isso tem alguma importância sobretudo porque tipicamente nos meses de inverno as famílias consomem mais energia no aquecimento das suas casas.

O Governo não irá mexer no IVA do gás natural, que permanece em 23% na componente de energia (e em 6% no termo fixo das tarifas de acesso à rede), sendo que é precisamente a componente de energia que vai observar aumentos mais expressivos de preços a partir de outubro (subidas mais contidas nas tarifas reguladas e mais pronunciadas nos preçários dos comercializadores no mercado liberalizado). O Governo também não mexeu nas taxas aplicáveis ao gás de botija, que tem até mais clientes em Portugal do que o gás natural.

Regresso às tarifas reguladas de gás

António Costa “repescou” para o pacote anunciado esta segunda-feira uma medida que já tinha sido anunciada no final de agosto pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro: a reabertura da possibilidade de regresso às tarifas reguladas de gás natural para as famílias (1,3 milhões) que estão no mercado liberalizado e que legalmente estavam impedidas de voltar aos preços regulados.

Em rigor, esta medida de facto beneficiará as famílias já que lhes permite escapar aos históricos aumentos de preços do mercado liberalizado (na EDP Comercial, por exemplo, o termo de energia para o primeiro escalão de gás vai ficar 233% mais caro em outubro), mas não implica qualquer desembolso por parte do Estado. No limite terá um impacto indireto nas contas públicas, já que o Estado arrecadará menos IVA do que receberia se as famílias continuassem no mercado liberalizado, suportando tarifas de gás natural mais altas.


Prolongamento de medidas nos combustíveis

O Governo irá manter até ao final do ano várias medidas que se arrastam há meses, para mitigar o impacto da subida dos preços dos produtos petrolíferos. Irá ser mantido o desconto no ISP equivalente a uma descida do IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13%, e também será mantido o congelamento da taxa de carbono até final do ano.

António Costa notou que sem o prolongamento destas medidas (que para já tinham sido prolongadas até ao final de setembro) os automobilistas pagariam mais 16 euros por cada 50 litros de gasóleo ou mais 14 euros por cada 50 litros de gasolina.


Limitação de aumento de rendas

Os números de agosto da inflação em Portugal levariam, nos termos da legislação em vigor, que os senhorios pudessem aumentar as rendas aos inquilinos em 5,43%, o que seria a maior subida em 29 anos. Antecipando uma possível medida do Governo para congelar as rendas, a Associação Nacional de Proprietários alertou que isso seria “a ruína dos senhorios”. Mas não será assim.

No pacote agora anunciado pelo Governo, o primeiro-ministro revelou que a atualização de rendas em 2023 será limitada a 2%. Mas o Estado irá compensar os senhorios, entregando-lhes a diferença face ao que receberiam com atualizações de 5,43%, em sede de IRS ou IRC.

Para uma família que pague uma renda de 600 euros, a atualização de 2% traduz-se num encargo adicional de 12 euros mensais, ou 144 euros no total do ano 2023.

Será, ainda assim, o maior aumento de rendas dos últimos 10 anos, sendo preciso recuar a 2013 para encontrar uma atualização de rendas mais alta (3,36%). No ano em curso (2022) o limite para atualização de rendas foi de 0,43%.


Preços congelados nos transportes

O Governo decidiu ainda congelar os preços dos transportes públicos em 2023, designadamente os dos passes urbanos e das viagens na CP. O primeiro-ministro não especificou se este congelamento se estende aos preços dos bilhetes individuais nas empresas de transportes públicos.

Já este ano os utentes na Área Metropolitana de Lisboa e os da Área Metropolitana do Porto tiveram direito a um congelamento dos preços dos passes.