Economia

Veículo herdeiro do Banif paga todo o empréstimo de €746 milhões e tira risco ao Fundo de Resolução e ao Estado

4 julho 2022 12:40

Miguel Barbosa, presidente da Oitante

Oitante devolve última fatia de 18 milhões de euros e antecipa em três anos o reembolso do empréstimo obrigacionista emitido em 2015, na sua constituição. Entidade consegue poupança de juros pagos ao Santander que ascende a 110 milhões de euros, e poupa nas comissões pagas ao Estado. Mas o saldo da operação não deixa de ser negativo para as contas públicas

4 julho 2022 12:40

A Oitante pagou com uma antecipação de três anos todo o empréstimo de 746 milhões de euros que financiou o seu nascimento após a “morte” decretada pelo Banco de Portugal ao Banif. Com esse passo, o Fundo de Resolução e o Estado, que serviam de garantia caso esse empréstimo não fosse reembolsado ao Santander, livram-se do risco.

“A Oitante, S.A. informa que concluiu com sucesso o pagamento integral do seu empréstimo obrigacionista de 746 milhões de euros, contraído aquando da sua constituição, a 20 de dezembro de 2015 por força da resolução do Banif. Desta forma a Oitante conclui a liquidação integral da dívida do seu balanço”, informa o comunicado enviado às redações por este veículo esta segunda-feira, 4 de julho.

Foi a 30 de junho que esta entidade, que detém participações em empresas, fundos de reestruturação e imóveis do antigo Banif com que o Santander não quis ficar em 2015, pagou a última fatia de 18 milhões de euros que estava em falta. A intenção da devolução integral tinha sido já assumida por Miguel Barbosa, o presidente executivo da Oitante, e até era suposto a antecipação ter sido maior (mas a covid e o próprio Governo atrasaram) - o prazo para o reembolso total era dezembro de 2025, dez anos após a resolução do Banif que criou este veículo, sendo que há uma antecipação em três anos e meio face a essa maturidade.

Estas obrigações emitidas pela Oitante tinham sido subscritas pelo Santander, sendo que se não houvesse esta devolução o valor tinha de ser compensado pelo Fundo de Resolução, que é o acionista único da Oitante, e, na sua falta, pelo Estado português. Com a devolução, esse risco acaba.

Também em comunicado, o Banco de Portugal, que aplicou a medida de resolução ao Banif em 2015 e criou a Oitante, menciona que “o reembolso antecipado da dívida da Oitante faz cessar as responsabilidades do Fundo de Resolução e do Estado Português relativamente a essa dívida”.

Poupanças superiores a 110 milhões em juros

Como as obrigações “morrem” três anos antes, a Oitante não tem de pagar até lá juros ao Santander, que foi quem ficou com estes títulos em 2015 (em nenhum dos três comunicados hoje emitidos – Oitante, Fundo de Resolução e Banco de Portugal – é identificado o banco a quem esses juros eram pagos).

“A poupança de juros resultante do pagamento antecipado do empréstimo obrigacionista, entre 2016 e 2022, ascendeu a mais de 110 milhões de euros”, indica o comunicado, que acrescenta que “durante a vigência do empréstimo a Oitante pagou um total de mais de 62 milhões de euros de juros”.

Quem também poupa é o Fundo de Resolução, que deixa de pagar uma comissão pela contragarantia paga pelo Estado. “Entre 2016 e 2022, o Fundo de Resolução pagou ao Estado um total de 20 milhões de euros a título de comissão de contragarantia. Esse custo teria sido superior em 40 milhões de euros, caso a dívida da Oitante tivesse sido liquidada apenas na data da sua maturidade”, indica o comunicado da entidade que sustenta as resoluções aplicadas em Portugal (o caso BES/Novo Banco é a grande fonte de preocupações do Fundo, o Banif teve um menor impacto financeiro).

Fundo pode recuperar parte de €489 milhões injetados...

Além destas obrigações, que na prática correspondem a um financiamento de 746 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, o ex-Banif recebeu também uma injeção de capital de 489 milhões de euros do mesmo Fundo (emprestados pelo Estado). Foi esse o valor injetado que o supervisor presidido por Mário Centeno acredita que será recuperado.

Segundo o Banco de Portugal, além destas “importantes poupanças financeiras”, este passo dado pela Oitante “faz perspetivar a recuperação de uma parte significativa dos 489 milhões de euros desembolsados pelo Fundo de Resolução, em 2015, no financiamento da resolução do Banif”. Em 2020, a Oitante pagou dividendos de 15 milhões de euros, pelo que há margem para a Oitante, não tendo agora a preocupação com a devolução da dívida, poder proceder a remunerações acionistas adicionais.

… mas perdas com Banif são bem maiores

“Os valores que vierem a ser obtidos pela participação de 100% no capital da Oitante (em acréscimo aos 15 milhões de euros já distribuídos pela sociedade em 2020), contribuirão para a redução dos prejuízos suportados pelo Fundo de Resolução e serão utilizados na satisfação das responsabilidades do próprio Fundo de Resolução, designadamente perante o Estado”, segundo o comunicado da entidade presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos.

Além destes montantes, o Estado gastou quase 1,7 mil milhões de euros na limpeza direta do Banif antes da sua venda, por 150 milhões, ao Santander Totta – dinheiro esse que não será devolvido.

Ou seja, apesar deste passo dado pela Oitante de livrar o Fundo e o Estado do risco contingente de 746 milhões de euros e da crença do supervisor de que o Fundo poderá recuperar uma “parte significativa” dos 489 milhões injetados, os contribuintes perderam pelo menos os 1,7 mil milhões injetados naquela data.

Mas até houve perdas superiores porque, na verdade, o Estado era o acionista maioritário do Banif à data da sua morte.

E o trabalho da Oitante continua

E essa recuperação dos 489 milhões disponibilizados pelo Fundo de Resolução será possível com a continuação do trabalho da Oitante – e é o próprio Fundo que, no seu comunicado, o frisa.

“O Fundo de Resolução recorda também que o cumprimento deste primeiro objetivo não esgota a missão da sociedade. A Oitante mantém um património sob sua responsabilidade, continuando a caber-lhe a gestão e a recuperação dos ativos que lhe estão confiados, com vista à maximização do seu valor”, assinala a nota.

Depois de anos de intervenção do Estado, e quando este era acionista maioritário, o Banco de Portugal decretou a resolução do Banif. Com a pressão de liquidez e encostado pelo Banco Central Europeu, a justificação foi não encontrar um comprador sem que envolvesse auxílio estatal, o que, segundo as regras europeias, obrigava àquele tipo de intervenção, que causou perdas aos acionistas e aos obrigacionistas subordinados.