Supervisor tinha recorrido da absolvição da KPMG no Tribunal de Santarém. Relação põe travão ao processo
O Banco de Portugal sofreu uma nova derrota contra a KPMG e os seus responsáveis, incluindo o presidente, Sikander Sattar. O recurso apresentado contra a absolvição da auditora no dossiê Banco Espírito Santo foi declarado improcedente no Tribunal da Relação de Lisboa, de acordo com informação apurada pelo Expresso e confirmada junto de várias fontes.
Esta decisão é ainda passível de recursos, por parte da autoridade bancária liderada por Mário Centeno, mas não foi possível ainda perceber se vai dar esse passo, já que, contactada, não fez comentários. A KPMG também não comentou ainda a informação.
O acórdão, sabe o Expresso, foi assinado por três juízes e um deles votou vencido, pelo que poderá abrir espaço para um eventual recurso pelo Banco de Portugal.
Em causa está o processo de contraordenação aberto pelo Banco de Portugal contra a KPMG devido ao trabalho de auditoria feito ao Banco Espírito Santo (BES), antes da sua derrocada.
Em abril de 2019, o supervisor aplicou uma coima de 3 milhões de euros à KPMG, sendo que visou também cinco responsáveis com intervenção na auditoria ao BES: Sikander Sattar (450 mil euros), Inês Viegas (425 mil euros), Fernando Antunes (400 mil euros), Inês Filipe (375 mil euros) e Sílvia Gomes (225 mil euros).
As infrações vistas pelo supervisor visavam a prestação de informações incompletas e falsas, entre fevereiro e maio de 2014, nos meses que antecederam a queda do BES.
Porém, no tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em que o caso esteve nas mãos da juíza Vanda Miguel, a KPMG e os seus quadros foram absolvidos das imputações deixadas pelo supervisor, no final do ano passado. "Totalmente procedente" foi a decisão relativa às impugnações dos visados, já que o tribunal entendeu que não houve infrações nas comunicações feitas pela auditora ao supervisor.
Nessa decisão, houve até críticas do Tribunal de Santarém ao supervisor sobre a forma como exercia os seus poderes. O Banco de Portugal muniu-se de pareceres para contestar a ideia que, defendia, tinha uma “visão desculpabilizante” sobre as auditoras. Foi assim que o caso chegou à Relação, num recurso em que o Ministério Público acompanhou o supervisor.
Após analisar o dossiê, a Relação considerou o recurso improcedente.
Ainda a correr está a contraordenação aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com uma coima de 1 milhão à KPMG, de que a auditora também recorreu para Santarém.
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