Os trabalhos de auditoria ao BES levaram a uma coima à KPMG. O Banco de Portugal considera que a auditora prestou informação falsa em 2014 e condenou-a. Dois responsáveis da KPMG também são condenados em 825 mil euros. O presidente, Sikander Sattar, que foi acusado, não consta da condenação
Jornalista
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A KPMG Portugal foi alvo de uma coima de 3 milhões de euros pelo Banco de Portugal. A título doloso, prestou informações incompletas e falsas ao supervisor relativas ao Banco Espírito Santo em 2014. A auditora impugnou. O caso segue no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.
Há também dois responsáveis da KPMG que são condenados pelo Banco de Portugal por prática de infrações especialmente graves. São condenados em 825 mil euros no seu conjunto.
Estas são novidades trazidas pela divulgação da decisão de condenação do supervisor no processo de contraordenação 100/14/CO, cuja acusação inicial tinha sido noticiada pelo Expresso.
O Banco de Portugal considera que a KPMG Portugal praticou várias contraordenações entre 11 de fevereiro de 2014 e 30 de maio do mesmo ano: antes da queda do BES, que auditava. Foi condenada a uma coima única de 3 milhões. As mais relevantes prendem-se com o facto de ter prestado informações incompletas, por um lado, e informações falsas, por outro.
O ponto de partida da condenação é um: a KPMG Portugal auditava o BES em Portugal, a KPMG Angola a do BES Angola.
Segundo o supervisor, a auditora tinha conhecimento dos riscos da carteira de crédito do BES Angola e dos problemas que tal trazia para o banco liderado por Ricardo Salgado, que tinha mais de 50% do banco angolano. E, tendo esse conhecimento, a empresa e os seus responsáveis não comunicaram ao Banco de Portugal.
Além disso, as contas do BES não tinham associada quaisquer alertas (ênfases ou reservas, em linguagem contabilística).
Assim, além da KPMG Portugal, também há dois responsáveis da empresa que foram condenados na decisão final do Banco de Portugal. Inês Viegas, sócia que acompanhava o BES, é condenada numa coima única de 425 mil euros. É condenada por prestar informações falsas e informações incompletas, por infrações cometidas com dolo.
O mesmo é aplicado a Fernando Antunes, que sofre uma coima única de 400 mil euros, tanto pelas mesmas infrações, como pela intenção (a título doloso).
Não há referência a mais condenados nesta síntese do Banco de Portugal. Contudo, quando o processo estava na fase de acusação, eram cinco os visados.
A acusação era contra cinco responsáveis da auditora: Sikander Sattar, Inês Viegas, Fernando Antunes, Inês Filipe e Sílvia Gomes. Contudo, apenas dois nomes estão na divulgação do Banco de Portugal: Inês Viegas e Fernando Antunes.
O presidente, Sikander Sattar, não consta desta síntese, mas não foi possível apurar qual o motivo para não estar aqui incluída. Inês Filipe e Sílvia Gomes também não são visados neste documento.
Além da coima, Inês Viegas e Filipe Antunes são alvo de uma sanção acessória, a de publicação da punição definitiva. Neste momento, ainda não há uma decisão definitiva, porque houve recurso judicial.
“Todos os arguidos impugnaram a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, indica o supervisor. Foi isto que aconteceu em todos os processos relativos ao caso BES.
A CMVM, enquanto supervisora das sociedades revisoras oficiais de contas, também tem um processo a correr contra a KPMG, não tendo havido ainda uma acusação.
(Notícia atualizada com mais informações às 11.34)
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