O agravamento das comissões praticadas na Caixa Geral de Depósitos, anunciado em outubro, concretiza-se este sábado. Contas mais básicas e transferências por MB Way deixam de estar isentas. Em março, sobe custo do processamento do crédito à habitação
Jornalista
As transferências por MB Way, as contas-pacote bem como os serviços mínimos bancários na Caixa Geral de Depósitos vão sofrer um agravamento a partir deste sábado, 25 de janeiro. Este é o aumento que tinha sido anunciado em outubro e que já tinham levado o banco público a sublinhar que cobra menos pelos seus serviços do que os concorrentes - e menos do que Bruxelas pretende.
Foi em outubro que o banco liderado por Paulo Macedo anunciou que iria aumentar, mais uma vez, as comissões por alguns dos serviços que presta. Agora, concretiza-se, como mostra o preçário publicado no site do banco.
Até aqui, as transferências via MB Way estavam totalmente isentas, fossem realizadas dentro da aplicação do serviço ou fossem na aplicação da própria Caixa. Agora, o banco, ainda que mantendo algumas isenções, vai cobrar 85 cêntimos por cada transferência realizada na aplicação MB Way, sendo que a este montante acresce imposto do selo de 4%, pelo que fica em 88,4 cêntimos.
Há isenção para clientes com idade inferior a 26 anos, bem como para os clientes com contas-pacote (Conta Caixa), sendo que, nestes casos, há limites mensais no número de transferências. Só a Conta L, a que tem serviços mais alargados e que é das mais caras, permite transferências ilimitadas.
As transferências feitas pelos clientes através das aplicações Caixadirecta e Caixa Easy não vão ter custos, segundo garantiu a instituição em outubro.
O que também sobe são as comissões mensais associadas a algumas contas-pacote. A Caixa tem várias contas-pacote, cujo preço varia consoante a quantidade de serviços aí integrados. Ora, a conta S, a mais barata, vai subir de preço. A comissão de manutenção passará de 2,8 euros para 3,2 euros (mais imposto do selo de 4%), quando há critérios de bonificação (domiciliação de rendimento ou de património financeiro ou mais autorizações de débito). Sem esta bonificação, a subida é de 4 para 4,95 euros. O banco justifica-a com o alargamento do limite máximo de transferências possíveis sem custos (de duas para quatro).
As Contas M e L não mexem, mas a Conta Azul, a mais alargada, sofre modificações, sendo que, neste caso, é criado um novo patamar em que há uma descida de 2 euros para os clientes com mais serviços associados.
Tendo em conta a polémica gerada, com críticas da Deco, após o anúncio de aumentos de comissões, a CGD veio a público dizer que continuava a isentar as comissões de gestão de contas à ordem detidas por reformados e clientes em que a pensão de reforma ou os rendimentos eram inferiores a uma vez e meia o salário mínimo nacional (indicou que eram mesmo 390 mil reformados).
O que não impediu que também a conta mais básica de todas (os serviços mínimos bancários, que os bancos são obrigados a disponibilizar a custos controlados) também sofresse uma subida, igualmente a materializar-se a partir deste sábado. A CGD decidiu deixar de pertencer ao restrito grupo de entidades nacionais que não exigiam custos por esta conta e passa a cobrar uma comissão anual de 4,08 euros (a que acresce 4% do Imposto do Selo, pelo que o valor sobe para 4,2432 euros). O limite máximo legal é 4,35 euros.
Serviços como o aluguer de cofres e a atualização de cadernetas (este último tem sido desincentivado pelo banco) também são alvo de aumento dos preços - que o banco enquadrou, em comunicação aos clientes, como uma forma de atribuir "novas vantagens". Além disso, a CGD vai reduzir o número de cartas que envia aos clientes.
Entre o leque das subidas anunciadas em outubro já se concretizou o aumento dos cheques, logo no primeiro dia de janeiro, e, a 25 de março, subirão ainda, entre outras, as comissões de processamento no crédito à habitação. Passarão de 2,50 euros mensais (mais imposto do selo) para 2,75 euros.
A Caixa Geral de Depósitos tem subido as comissões seguindo os objetivos definidos no plano estratégico negociado e aprovado em 2016 e 2017 pelo Governo junto da Comissão Europeia. Aí, está a obrigatoriedade de aumentar a base de proveitos, onde se incluem as comissões. Aliás, há mesmo compromissos quantitativos no que diz respeito ao agravamento de comissões, ainda que Paulo Macedo continue a frisar que estas continuam abaixo dos objetivos assumidos pelo Governo junto de Bruxelas.
Esta matéria tem gerado polémica política, e há já propostas, nomeadamente do Bloco de Esquerda, para impedir a cobrança de transferências no MB Way e para a isenção total nas contas de serviços mínimos bancários.
Nos primeiros nove meses do ano, a CGD registou um crescimento de 2% das comissões bancárias, obtendo 374 milhões de euros. O banco registou lucros de 641 milhões de euros, e deverá pagar dividendos em torno de 300 milhões de euros ao Estado. As contas de final de ano - que deverão ficar em torno de 800 milhões, como noticiou o Expresso, serão divulgadas na próxima semana.
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