Na subida de comissões anunciadas pela CGD para janeiro, está também a gestão da conta de serviços mínimos bancários. O banco público era um dos poucos que até agora isentava todos os clientes. Vai passar a cobrar 4,08 euros, mais imposto de 4%, por ano. A média do sector é 3,48 euros anuais
Jornalista
A Caixa Geral de Depósitos vai deixar de pertencer ao restrito grupo de bancos portugueses que não exige custos pela conta de serviços mínimos bancários. Até aqui, eram cinco os bancos nessa situação, mas passarão a quatro no início do próximo ano, quando entrar em vigor o novo preçário da instituição pública. E, nessa altura, o banco liderado por Paulo Macedo vai alinhar com os principais bancos e, da mesma forma, ficar acima da média.
A conta de serviços mínimos bancários corresponde a um conjunto de serviços limitados, que são considerados essenciais, e que tem custos controlados. Essa conta poderá ter uma comissão para o serviço de gestão, que nunca poderá ser superior a 1% do valor dos indexantes dos apoios sociais: em 2019, o teto é de 4,35 euros por ano – que poderá variar no próximo ano.
A CGD vai passar a cobrar uma comissão anual de 4,08 euros (a que acresce 4% do Imposto do Selo, pelo que o valor sobe para 4,2432 euros), no próximo dia 25 de janeiro de 2020. É nesse dia que irá aumentar o conjunto de comissões, incluindo nas transferências via MB Way, como anunciado na semana passada. Por mês, a comissão será de 34 cêntimos, mais Selo.
Com esta comissão, o banco sob o comando do ex-ministro da Saúde junta-se ao BCP, ao Santander e ao BPI no montante exigido para a gestão desta conta, de acordo com os respetivos preçários.
Alargando o espetro a todo o sistema bancário (que tem conta cada uma das caixas agrícolas de forma individual), havia 108 instituições, com uma comissão média de 3,48 euros, segundo o relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal relativo ao primeiro semestre. Apenas uma delas cobrava a comissão máxima, de 4,35 euros.
Por outro lado, havia um grupo de cinco entidades que nada cobravam. “No final do primeiro semestre, existiam cinco instituições que isentavam os seus clientes do pagamento de comissões ou outros encargos (o Banco Activobank, S. A., o Banco CTT, S. A., o BNI – Banco de Negócios Internacional (Europa), S. A., a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, C.R.L. e a Caixa Geral de Depósitos, S. A.)”, indicava o mesmo relatório. O banco público sai agora dessa listagem restrita.
A CGD diz ter quase 50% da quota de mercado das contas de serviços mínimos, defendendo ainda que este agravamento não afeta os mais desfavorecidos, já que diz que manter-se-á a isenção para contas com crédito de salário, pensão ou prestação social inferior ao salário mínimo nacional (600 euros, em 2019). O banco fez um esclarecimento na semana passada, dizendo que continuará a isentar, apesar das novas comissões, um conjunto de 390 mil reformados.
O Novo Banco é, entre os grandes bancos, aquele que mais exige na comissão de manutenção desta conta (4,12 euros, acrescido de imposto). Entre os grandes bancos, o Santander concede condições especiais a clientes com mais de 65 anos e o BCP isenta os que têm menos de 23 anos.
Todos os bancos são obrigados, desde 2015, a disponibilizarem contas de serviços mínimos bancários, que asseguram o acesso a um conjunto limitado de operações para quem tenha apenas uma conta à ordem (abertura e manutenção, cartão de depósito, depósitos e transferências).
Num contexto em que os bancos têm optado por agravar as comissões cobradas nos seus serviços, o Banco de Portugal tem tentado que haja uma maior procura por este tipo de contas - que ainda não conquistou os clientes mais jovens.
No final de junho, havia 78.733 contas de serviços mínimos bancários. Um crescimento de 33% em relação a dezembro.
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