Caso das gémeas: Lacerda Sales incorre num possível crime de abuso de poder? Juristas dividem-se

Os juristas estão divididos sobre a alegada intervenção do ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que terá contactado o Hospital de Santa Maria para ser marcada a consulta das duas gémeas luso-brasileiras. Para Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, o crime que poderia estar configurado nesta atuação seria o de abuso de poder, já que à partida seria o de um titular de um cargo público a violar os deveres inerentes à sua função para obter um benefício ilegítimo. “Não creio que neste caso em concreto se possa estar a falar de um crime. Isto porque um secretário de Estado da Saúde não manda nos hospitais nem na sua atividade.” Em todo o caso, alega que, a ser verdade, esta conduta é “eticamente e politicamente condenável” mesmo que não seja um crime. E nem a questão da violação da portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, apontada agora pela auditoria do Santa Maria, configura um crime. “Pode haver uma infração administrativa, mas não há crime.” Rogério Alves sublinha que uma ‘cunha’ pode ser crime “mas não tem de ser crime, nem se confunde com um crime”. Uma opinião corroborada pelo seu colega Abel Marques: “Não creio que haja qualquer tipo de abuso de poder ou de tráfico de influências.”

O advogado Paulo de Sá e Cunha tem uma posição oposta. “Em abstrato, o ex-secretário de Estado da Saúde pode ter cometido abuso de poder.” Isto porque o contacto “destina-se a obter uma vantagem para determinadas pessoas que se fossem colocadas noutras circunstâncias — se fossem utentes comuns — não teriam essa vantagem.” Além disso, ao receberem um pedido de um membro do Executivo, os responsáveis do hospital foram colocados numa posição delicada: “A decisão deles é condicionada por ter o patrocínio de um membro do Governo: é por isso algo decidido com outros olhos.” Haverá, também dos responsáveis do hospital, uma suspeita do mesmo tipo de crime: o de abuso de poder. Embora mais comedido, o advogado Ricardo Sá Fernandes segue esta tese: “Há hipótese de haver abuso de poder, em abstrato.”

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.