Os elevadores históricos da Glória e do Lavra nunca foram fiscalizados pela Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, ao contrário dos ascensores da Bica e de Santa Justa. Governo descarta responsabilidade
A informação foi dada ao jornal Público pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que tem a tutela da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF): de acordo com legislação aprovada em 2020, deixou de ter competências de supervisão de "sistemas de transporte por cabo" construídos antes de 1986 e classificados como património.
O elevador da Glória foi declarado monumento nacional em 2002.
Assim sendo, os elevadores históricos da Glória e do Lavra nunca foram fiscalizados por esta autoridade. Pelo contrário, o IMT continuou a fiscalizar os ascensores da Bica e de Santa Justa, mas apenas como "um gesto de boa vontade e boa cooperação" com a Carris, que opera os quatros elevadores históricos de Lisboa.
A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantiu que as regras são cumpridas.
"Uma tarefa essencialmente burocrática que passa pela análise de certificados de segurança e a validação de sistemas de gestão de segurança", escreveu o Público.
Na reação à notícia, a Secretaria de Estado da Mobilidade considerou em comunicado não haver na lei portuguesa razão para que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes fiscalize os quatro ascensores de Lisboa, embora supervisione os de Santa Justa e da Bica.
Segundo a Secretaria de Estado , até julho de 2020 a legislação nacional do transporte por cabo "excluía do seu âmbito de aplicação os carros elétricos movidos por cabo, dos quais são exemplos, em Lisboa, os elevadores da Glória e do Lavra".
Essa legislação incluía, no entanto, os elevadores de Santa Justa e da Bica, "que não são carros elétricos", precisa a mesma nota.
A partir de julho de 2020, quando entrou em vigor novo decreto, que veio assegurar a execução de um Regulamento Europeu relativo às instalações por cabo, "passaram a estar excluídas as instalações classificadas como de interesse histórico, cultural ou patrimonial e que tenham entrado em serviço antes de 1 de janeiro de 1986 e sem terem sofrido alterações de conceção ou de construção significativas".
"São disso exemplo, em Lisboa, os elevadores de Santa Justa, da Bica, do Lavra e da Glória, assim classificados pelo Decreto 5/2022, de 19 de fevereiro", explica o documento.
Desta forma, de acordo com o Governo, o princípio definido pela legislação é o de que "cabe às entidades que exploram as instalações por cabo para o transporte de pessoas (autoridades de transportes ou outras) garantir a segurança das instalações e dos passageiros".
"Contudo, no caso específico dos elevadores de Santa Justa e da Bica, que já eram supervisionados pelo IMT, antes da alteração à Lei, este manteve a continuidade do acompanhamento", conclui.
A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantiu que as regras são cumpridas.
Entretanto esta tarde será conhecida a nota informativa sobre as constatações iniciais ao acidente com o elevador da Glória do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF).
"Atendendo a que, como é do conhecimento público, a remoção dos veículos e destroços envolvidos no acidente se prolongou por toda a noite e madrugada e que o GPIAAF teve também a necessidade de acompanhar, esta tarde [sexta feira, dia 5], diligências adicionais promovidas pelo Ministério Público, que terminaram há pouco, não é possível proceder à publicação da Nota Informativa. A sua publicação será feita durante a tarde de amanhã, sábado", explicou à agência Lusa, fonte deste organismo público.
O elevador da Glória, em Lisboa, descarrilou na quarta-feira, causando 16 mortos e duas dezenas de feridos.
O Governo decretou um dia de luto nacional, que foi cumprido na quinta-feira.
O elevador da Glória liga os Restauradores ao Jardim de São Pedro de Alcântara, no Bairro Alto, num percurso de cerca de 265 metros, e é muito procurado por turistas.
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