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Contra uma "agenda de mais construção”, ambientalistas lançam manifesto em defesa da reserva agrícola nacional

A degradação dos solos é uma das “fronteiras planetárias” ultrapassadas com consequências para o bem-estar humano
A degradação dos solos é uma das “fronteiras planetárias” ultrapassadas com consequências para o bem-estar humano
getty images

O manifesto e a petição pública que o acompanha surgem em reação à entrada no Parlamento de uma proposta legislativa que facilita a construção em solos classificados, com o argumento de que se promove habitação a custos controlados. “É falso”, alertam os promotores da iniciativa

Em reação à informação de que o Governo quer alterar a Lei de Bases de Uso do Solo e facilitar a passagem de terrenos em Reserva Agrícola Nacional (RAN) para urbanos, para avançar com “habitação a custos controlados”, um grupo de associações ambientalistas avançou, esta terça-feira, com uma petição pública e um “Manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica”.

Em causa está a proposta de lei apresentada pelo Governo, que deu entrada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, a 19 de maio, com o objetivo de “autorizar o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território”, no âmbito do programa Mais Habitação.

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