Sociedade

Portugal tem trabalho (digno) para "a geração mais qualificada de sempre"? Seis perguntas e respostas sobre a qualidade do emprego

11 janeiro 2023 8:30

Cátia Barros

Jornalista infográfica

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Há atividades melhores, outras piores. Em geral, os jovens enfrentam precariedade, salários baixos e sobrequalificação, que empurram muitos para o estrangeiro em busca de opções. Na terceira parte desta série de artigos, debruçamo-nos sobre os dados que revelam a (falta) de qualidade do emprego jovem em Portugal

11 janeiro 2023 8:30

Cátia Barros

Jornalista infográfica

Depois de meses de estabilidade, os dados mais recentes dão conta de uma destruição de emprego na economia portuguesa. Há contudo uma geração em contraciclo.

As estimativas provisórias para novembro de 2022, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística no final da semana passada, situam a taxa de desemprego nacional nos 6,4% (o valor mais elevado desde julho de 2021 e mais 0,2 pontos percentuais do que em novembro anterior).

Já o desemprego jovem avança no sentido inverso, ficando nos 18,2% entre os menores de 25 anos (menos 4,3 pontos percentuais que no período homólogo).

Embora com claras dificuldades na transição para o mercado de trabalho e particularmente vulneráveis a crises, os membros da geração mais qualificada de sempre parecem estar a conseguir aos poucos iniciar as suas carreiras.

O que está então a falhar no emprego jovem? As condições em que as pessoas entram no mercado de trabalho, indica o ‘Livro Branco “Mais e Melhores Empregos para os Jovens”’.

“A nossa geração quer ficar em Portugal, mas vê-se encurralada por trabalhos que frequentemente excedem as horas diárias legais em troca de salários precários”, corrobora uma das jovens que a convite do Expresso escreveu uma carta de resposta à mensagem de Ano Novo do primeiro-ministro. “Queremos construir uma vida aqui, contribuir para o nosso país, mas como podemos construir património nosso, quando nem sequer uma casa conseguimos alugar aos 25 anos?”.

O que sabemos então sobre a (falta) de qualidade do emprego em Portugal?

1.

De que estamos a falar quando falamos de qualidade de emprego?

Comecemos pelo início. Qualidade do emprego é, segundo a definição da Eurofound, um “conceito que complementa a análise da quantidade do emprego para fornecer uma avaliação da estratégia de emprego”.

Ou seja, são as “características do trabalho objetivamente captadas, observáveis e relacionadas com a satisfação das necessidades dos indivíduos no trabalho”.

É assim um conceito multidimensional que engloba aspectos tão variados como os salários, relações contratuais, tempo de trabalho, formação, negociação coletiva, oportunidades de desenvolvimento de carreira e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

2.

Quão baixos são realmente os nossos salários?

Em junho de 2021, 33,9% dos jovens até aos 25 anos auferiam o ordenado mínimo nacional. Este valor caía para 25,8% na faixa etária dos 25 aos 29 e para 23,7% entre os maiores de 30 anos.

Contudo, se o salário mínimo nacional nunca diminuiu e desde 2015 que aumenta todos os anos, o salário médio real dos jovens adultos (25-34 anos) apresenta uma evolução bastante diferente.

Em termos reais, em 2019, o salário médio destes jovens estava “praticamente ao mesmo nível de 2010, depois de um decréscimo contínuo entre 2010 e 2015 e um período de aumentos sucessivos entre 2015 e 2019”, explica o Livro Branco.

“Esta estagnação durante todo o período esconde diferenças por nível de escolaridade dos jovens adultos. De facto, registaram-se perdas salariais reais nos jovens com mais qualificações e os ganhos salariais reais apenas se verificaram nos jovens que não alcançaram mais do que o ensino básico (3,7%). Entre 2010 e 2019, a queda do salário real foi de 14,5%, 5,1% e 5,6% para os jovens licenciados, mestres e doutorados, respetivamente. Para os jovens com o ensino secundário a redução foi de 4,6%.”

Os salários são significativamente baixos se comparados com as remunerações praticadas nos principais destinos da emigração portuguesa. Portugal, com uma média salarial de 1061 euros, fica não só muito atrás da média europeia (1938€) como de Espanha (1667€), França (1844€); Reino Unido (2141€), Alemanha (2272€) ou Suíça (3170€). E o “diferencial salarial tem vindo a agravar-se”.

A “baixa qualidade do emprego tem levado muitos jovens a emigrar e a expansão do trabalho remoto é uma ameaça acrescida”, alerta o Livro Branco.

“A expansão do trabalho remoto, a nível global, possibilitado pelas novas tecnologias e impulsionado pela crise pandémica, cria ainda mais oportunidades para os jovens explorarem melhores condições salariais, sem necessidade de emigrar e mudar radicalmente de vida. Este fenómeno exige especial atenção, pelo potencial que encerra de agravar ainda mais a saída de jovens qualificados do mercado de trabalho português.”

3.

Ter estudos superiores é cada vez menos uma garantia?

Do ponto de vista da remuneração, o prémio salarial (isto é, o incremento salarial que tende a ser quanto maior quanto o nível de educação formal alcançado) continua a “existir de forma clara”.

Contudo, nota o Livro Branco, este “tem vindo a diminuir o que, por sua vez, pode reduzir os incentivos dos jovens ao prolongamento do seu percurso educativo e formativo”.

Em 2010, um jovem adulto licenciado ganhava no final do mês 95% mais do que que aqueles que tivessem apenas o ensino básico e 59% mais dos que completassem o secundário. Em 2019, esta diferença esbateu-se para 60% e 42% respetivamente.

Pelo contrário, o prémio salarial associado ao mestrado aumentou. Em 2019, os mestres auferiam em média 22% mais do que os licenciados (mais 12 pontos percentuais do que em 2010).

Esta perda do valor acrescentado do diploma na hora de procurar emprego está também patente noutros indicadores da qualidade de emprego, como a precariedade e a possibilidade de trabalhar de facto no setor onde nos formamos.

4.

Somos os mais precários (muitas vezes por falta de opção)?

“Precariedade” é um chavão que há muito aprendemos a associar a discussões sobre o emprego em Portugal. De facto, o elevado peso das “relações contratuais atípicas” continuam a ser uma preocupação na economia nacional e têm uma incidência “alarmente” entre os jovens.

Comparando com o resto da UE, Portugal tem em todas as faixas etárias maiores percentagens de população com contratos não permanentes. Contudo, a diferença é superior entre os mais jovens.

E isto acontece mesmo em profissões altamente qualificadas. A proporção de contratos a termo entre especialistas das atividades intelectuais e científicas, por exemplo, é das que mais tem aumentado (de 11,1% em 2007 para 17,5% em 2018).

Simultaneamente, é também verdade que o peso da contratação a termo em Portugal tem vindo a cair na última década. Primeiro, entre 2015 e 2019, devido a medidas políticas que quiseram combater a segmentação do mercado de trabalho. Em 2020, e de forma bem mais acentuada, devido ao impacto desproporcional que a pandemia teve nestes vínculos laborais e nos setores onde estes são mais frequentes.

Sem proteção nas medidas extraordinárias que o governo tomou para fazer frente à crise, muitos trabalhadores não viram os seus contratos temporários renovados. As empresas encontraram aqui uma forma de reduzir o número de trabalhadores sem que isso prejudicasse a sua elegibilidade para apoios do governo.

Há contudo um outro aspeto que caracteriza a situação portuguesa. A percentagem de contratos não permanentes involuntários é bem superior à média europeia. Este indicador, define a UE, “representa os trabalhadores que não conseguiram encontrar emprego permanente ou cujo emprego só está disponível com um contrato temporário em percentagem do total de trabalhadores”.

Ou seja, em Portugal em 2020, 65,8% dos jovens entre os 15 e 24 anos e 73,8% dos jovens adultos entre os 25 e os 29 anos tinham contratos não permanentes por falta de alternativas. No mesmo ano, a média europeia estava respetivamente nos 28,6% e 36,7%.

5.

Temos qualificações a mais para os trabalhos que estamos fazer?

Para os jovens portugueses há ainda um outro fator a contribuir para a insatisfação no trabalho: a sobrequalificação. Em 2019, 30,1% dos jovens (25-34 anos) empregados que tinham completado o ensino superior, tinham qualificações a mais para as funções que exerciam.

Em geral, setores como o comércio, indústria transformadora, setor administrativo, hotelaria e restauração são aqueles que mais empregam os jovens. O que tem “suscitado apreensão” é o facto de estes setores - que tradicionalmente empregam as maiores percentagens de população não graduada - são aqueles onde mais tem aumentado a percentagem de jovens graduados aí empregados.

Há assim uma preocupação não só pela subutilização de competências, como pelo facto de os graduados estarem a substituir não-graduados (aumentando o risco de exclusão para os segundos).

Estes fenómenos não são contudo transversais a todos os setores.

Atividades intensivas em conhecimento ou tecnologia (como a saúde, educação, administração pública e segurança social) continuam a recrutar jovens. Algumas - como as atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares - não só têm aumentado a contratação jovem, como tendem oferecer melhores condições, nomeadamente em termos salariais.

“Contudo, nestes serviços o recrutamento é mais limitado, pelo que os jovens continuam a encontrar oportunidades de emprego maioritariamente em segmentos do mercado de trabalho com condições menos atrativas”, refere o Livro Branco.

6.

Porque é “urgente” resolver este problema?

Face a este cenário, o Livro Branco defende ser “urgente atuar de forma estratégica e adotar políticas que mitiguem os efeitos na atual geração jovem e permitam que a próxima geração encontre um mercado de trabalho com condições mais atrativas e alinhadas com as expetativas de prosperidade individuais e nacionais”.

Isto porque as implicações destes desafios são vastíssimas, de longa duração e refletem-se tanto nos jovens como no próprio país.

A nível individual, “a frágil situação no mercado de trabalho compromete a vida pessoal, adia a independência e a formação de família e provoca frustração e doenças mentais”.

Para o país, isto traduz-se a nível social, com mudanças demográficas (ex. quebra da natalidade) e numa menor proteção social (nomeadamente em situação de velhice e desemprego). E a nível económico, uma vez que a fuga de talento contribui para um mercado menos atrativo e dinâmico (limites à inovação, à subida na cadeia de valor e ao aumento da produtividade) e com desempenho económico.

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