O líder do Chega mencionou uma lista de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa, durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade, no início de julho. A deputada Rita Matias divulgou os nomes completos num vídeo partilhado nas redes sociais
O Ministério Público (MP) confirmou esta quarta-feira a abertura de um inquérito ao presidente do Chega, André Ventura, e à deputada do partido Rita Matias sobre a divulgação de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa.
Em resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou: “confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria”.
André Ventura mencionou a lista de nomes na Assembleia da República, durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade, no início de julho, e Rita Matias divulgou os nomes completos num vídeo partilhado nas redes sociais.
“Estes senhores são zero portugueses”, disse Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada, considerando que as crianças imigrantes mencionadas passaram à frente de crianças de nacionalidade portuguesa na lista para conseguirem um lugar na escola pública. Na altura, o líder do Chega afirmou que a lista era “pública”, mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a “veracidade” dos nomes.
Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.
Sete associações de mães, pais e encarregados de educação de escolas em Lisboa divulgaram uma carta aberta de repúdio ao que consideram ser “declarações xenófobas e exposição indevida de menores” por deputados do Chega.
A propósito desta divulgação e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou, a 16 de julho, que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso e, caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados, os visados poderão ter de pagar uma multa.
O líder do Chega afirmou hoje respeitar a abertura do inquérito que lhe foi instaurado pelo MP e manifestou-se convicto de que será arquivado, por considerar que se trata de uma questão de “liberdade política”.
Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura disse que ainda não foi informado pelo MP da abertura do inquérito, mas manifestou “respeito pela justiça portuguesa”.
“Estou confiante de que chegaremos ao fim e perceberemos que esta é uma questão de liberdade política, de ação política e de discurso político”, afirmou, salientando que, em casos parecidos com este, incluindo em processos que o envolveram, a justiça concluiu que estava “na linha da liberdade de expressão”.
Ventura disse lamentar, contudo, que a justiça esteja a “perder tempo a olhar para o Parlamento”, considerando que é tempo “que se podia estar a gastar num inquérito a crimes de violação, de corrupção, de branqueamento de capitais” ou a incendiários.
O líder do Chega referiu que ainda não sabe o que motivou a abertura do inquérito, mas disse suspeitar que foi devido a denúncias de associações ou movimentos cívicos, considerando que se está a criar uma “nova forma de fazer política, que é criminalizar políticos, procurar que tudo o que eles digam seja alvo de crime”, deixando um apelo a essas associações.
“Nós não devemos entupir a justiça criminal porque não gostamos de um político, porque queremos vê-lo atrás das grades, porque não o conseguimos combater”, disse.
Ventura não manifestou qualquer arrependimento com o facto de ter divulgado nomes de crianças, frisando que quis chamar a atenção que “as escolas portuguesas estão a ficar, em muitos casos, cheias de estrangeiros”, procurando equiparar a sua situação à de uma reportagem da RTP, na qual se via uma imagem de uma pauta de notas dos exames nacionais com o nome de algumas crianças.
“Será que a RTP vai ser alvo de um inquérito-crime? Ou é preciso que estas associações de esquerda façam a mesma coisa? Ou é preciso que o Chega faça queixas?”, questionou.
Interrogado se vai colaborar com a justiça, Ventura disse que deve ser “o indivíduo do país que mais colabora com tudo”, acrescentando que “todos os dias” responde “às perguntas do país”.
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