Na última sexta-feira, André Ventura e Rita Matias usaram as redes sociais e o debate no Parlamento para divulgar, sem autorização, o nome de alunos de uma turma de jardim de infância em Lisboa, alegando, sem provas, que os imigrantes têm acesso prioritário ao ensino público em Portugal
Sete associações de mães, pais e encarregados de educação de escolas em Lisboa divulgaram esta segunda-feira uma carta aberta de repúdio ao que consideram “declarações xenófobas e exposição indevida de menores” por deputados do Chega. O caso ocorreu nas redes sociais e na Assembleia da República no final da semana passada, quando Rita Matias e André Ventura divulgaram os nomes de alunos de uma turma de jardim de infância de uma escola pública.
No documento – endereçado ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, aos partidos com assento parlamentar e ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa –, as associações entendem que a exposição destas crianças foi feita para “alimentar uma narrativa de ódio” que vai contra a Constituição, que prevê que, no seu artigo 26º, “a lei estabelecerá garantias efetivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias”.
A carta aberta é dividida em três pontos. No primeiro, os pais, mães e encarregados de educação repudiam veementemente as atitudes dos deputados do Chega. “Tal ato é de uma gravidade extrema, viola o direito à privacidade [das crianças] e coloca-as como alvo de ódio e discriminação num espaço onde deveriam estar protegidas: a escola pública”, escrevem. “A instrumentalização de crianças, especialmente num contexto político, é irresponsável e perigosa.”
A alegação destes políticos de que os imigrantes são favorecidos no processo de matrícula em instituições de ensino pública é desmentida. “O processo de colocação em jardins de infância públicos obedece a critérios legais claros, transparentes e públicos”, explicam, citando o Despacho Normativo nº 10-B/2021, que define a ordem de prioridade para alunos se inscreverem em instituições de ensino, sem qualquer menção à nacionalidade do estudante ou dos pais. Além disso, “qualquer encarregado de educação tem ao seu dispor mecanismos legais e administrativos para apresentar reclamações e pedidos de esclarecimento adicionais nas entidades”, afirma a carta.
Por fim, as associações reconhecem os problemas de oferta pública para o ensino pré-escolar em Lisboa, reiteram que “a solução não está, nem nunca poderá estar, na discriminação e exclusão de crianças”, mas sim no “investimento e aumento da oferta pública ou em parceria com a rede de IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”. Antes de finalizarem o documento, ainda afirmam que “a diversidade nas nossas escolas reflete a riqueza e pluralidade das comunidades onde vivemos”, recusando “o medo, a divisão e o preconceito”.
O texto é assinado por organizações de pais, mães e encarregados de educação dos seguintes estabelecimentos de ensino: Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, EB1 Arqº Victor Palla, EB1 Sampaio Garrido, EB1+JI Rainha Santa Isabel, Escola Mestre Arnaldo Louro de Almeida e Associação de Pais de São José.
Na semana passada, os deputados André Ventura (no Parlamento) e Rita Matias (nas redes sociais), do Chega, divulgaram os nomes de crianças, alegadamente imigrantes, que frequentam o jardim de infância numa escola pública de Lisboa. Os políticos defendem, sem provas, que jovens nascidos noutros países têm prioridade no acesso escolar em Portugal.
O caso foi alvo de várias críticas. Na última sexta-feira, após as declarações de Ventura, Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, emocionou-se e pediu à Mesa da Assembleia da República para “não deixar que sejam ditos nomes de crianças neste Parlamento”. Ventura recorreu às redes sociais para criticar a deputada e reiterar, novamente sem provas, a existência de uma suposta “transformação demográfica em curso”.
Texto escrito por João Sundfeld e editado por Hélder Gomes
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