Montenegro não pede eleições antecipadas, mas reafirma que é preciso mudar de Governo. E anuncia apoio aos requerimentos para ouvir o primeiro-ministro na comissão parlamentar de inquérito. O PS, contudo, já anunciou rejeição
É preciso mudar de Governo, insiste o líder do PSD, Luís Montenegro, mas sem pedir a dissolução do Parlamento. Por agora, pede sim a demissão do ministro João Galamba e da secretária-geral dos Serviços de Informações da República Portugal (SIRP), embaixadora Graça Mira Gomes. Em conferência de imprensa, esta sexta-feira, na sede do PSD-Porto, Montenegro revelou que ligou na quinta-feira, para o primeiro-ministro a defender a demissão de Graça Mira Gomes.
“A questão é muito grave e não pode passar em claro. Ou o SIRP atuou sob ordem e comando direto da sua tutela e a secretária-geral tem dever de revelar ao país uma instrumentalização inaceitável dos serviços ou o SIRP atuou por sua iniciativa e revelou obediência a membros de gabinetes ministeriais que tinham que ser indiscutivelmente cobertos por factos e normas legais concretos”, começa por defender o líder social-democrata, lembrando que a chefia dos serviços de informações tem sido, geralmente, um assunto de consenso entre os dois maiores partidos.
"O tempo tem provado que a teimosia do senhor primeiro-ministro, arrogantemente instalado na sua maioria absoluta, tem contribuído para agravar o descrédito no Governo, na política e no Estado. O pântano político em que Governo está mergulhado é da sua única responsabilidade”, atirou Luís Montenegro.
Depois da audição na CPI à TAP, Montenegro pede ainda a demissão do ministro das Infraestruturas: “O ministro João Galamba deve ser mesmo demitido. O primeiro-ministro fica isolado e é o único responsável pelas distorções legais e reputacionais dos Serviços de Informações", acusa.
Questionado sobre o requerimento apresentado esta sexta-feira pelos liberais, Luís Montenegro diz que é “legítimo” a comissão de inquérito à TAP querer ouvir mais esclarecimentos por parte do primeiro-ministro. “Naturalmente o PSD não se vai opor”, respondeu. Aos liberais já se juntaram o Chega e o Bloco de Esquerda, mas o PS recusa para já aprovar qualquer audição do primeiro-ministro.
“Esse é mais um exemplo de como estamos a querer degradar as instituições”, disse o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, aos jornalistas no Parlamento, rejeitando liminarmente a audição do primeiro-ministro na CPI da TAP.
“Uma CPI que tem o foco na gestão pública da TAP discute sistemas de informações num processo que não tem nada a ver com a tutela política da TAP? É isso que se chama a degradação das instituições”, disse, lembrando que os responsáveis do SIS e do SIRP, bem como a ministra da Justiça, foram ouvidos no Parlamento, mas noutro âmbito. “Há espaço para isso.”
“Vamos serenar e ter noção do que estamos a falar”, pediu Eurico Brilhante Dias, sublinhando que a intervenção do SIS é a reboque de um caso de política - não tem a ver coma tutela da TAP. E apontando baterias a Luís Montenegro, que “continua a alimentar um discurso populista”.
“Estamos disponíveis para viabilizar o escrutínio de todas as entidades públicas neste Parlamento, mas envolver o primeiro-ministro numa comissão de inquérito à TAP, quando não tem qualquer intervenção, a isso chama-se populismo”, remata.
“Os partidos da oposição parecem querer confundir a verdade que queriam ouvir com o que aconteceu nestes últimos dois dias na CPI. E querem promover a degradação da CPi. Sobre a TAP nada dizem, nada”, começou por dizer poupando apenas o PCP nestas críticas. “Alguns preferem alinhar pela verdade única apresentada por um ex-adjunto, quando os factos, as testemunhas, o que foi dito, indiciam claramente que esse processo deve continuar nos órgãos judiciais e continuar a ser apurado”, diz.
Sobre o SIS, "é hoje claro que foi acionado o protocolo quando um computador com informação classificada saiu do Ministério sem autorização. O protocolo foi adequado, e isso mesmo diz o Conselho de Fiscalização das secretas", acrescentou. Eurico Brilhante Dias diz que “ficou claro que não foi o ministro que acionou o SIS, foi o protocolo exigente que qualquer membro do governo e chefe de gabinete deve executar num quadro em que informação classificada sai do perímetro do governo”.
O líder parlamentar socialista insistiu que não há nenhuma contradição na audição de João Galamba. “Não alimentemos uma história que tem pés de barro: não anda”. A intervenção do SIS foi despoletada pela chefe de gabinete no quadro das suas funções, insiste.
Chamar o primeiro-ministro a comissões de inquérito não é uma novidade. Mas a presença física não costuma acontecer; a opção dos chefes de governo passa sempre responder por escrito. E não é uma novidade: foi assim que António Costa respondeu sobre Tancos e que Passos Coelho deu as suas respostas à CPI às perdas do Novo Banco. José Sócrates também respondeu por escrito à CPI da CGD, a segunda, feita em 2019.
A “prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem”, está prevista no regime jurídico dos inquéritos parlamentares, e destina-se não só a primeiros-ministros como a ex-primeiros-ministros, e o mesmo para presidentes e ex-presidentes da Assembleia da República e Presidentes e ex-Presidentes da República.
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