Liberais apontam contradições entre João Galamba e o primeiro-ministro. Ventura insiste na demissão do ministro das Infraestruturas
A Iniciativa Liberal (IL) e o Chega querem ouvir o primeiro-ministro na comissão parlamentar de inquérito à TAP, apontando para versões contraditórias entre António Costa e João Galamba sobre a atuação do SIS na recuperação do telemóvel do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
Os liberais entregaram esta manhã um requerimento para que o PM preste um depoimento por escrito, mas Rui Rocha desafiou o chefe do Governo a prestar esclarecimentos presencialmente sobre aquilo que teve conhecimento e a sua intervenção naquele processo. “Gostaria de lançar um desafio ao primeiro-ministro, no sentido que venha pessoalmente à CPI à TAP, bem sei que há possibilidade de prestar esclarecimentos por escrito. Mas creio que na situação da degradação das instituições em que estamos, a democracia ganharia muito se viesse em pessoa”, disse o líder liberal, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos.
Em causa está uma resposta do ministro das Infraestruturas a uma pergunta do deputado Bernardo Blanço já no final da audição na quinta-feira, em que Galamba garantiu que informou na mesma noite do incidente o primeiro-ministro sobre a intervenção do SIS, contrariando Costa que disse antes não ter sido informado de tal atuação. Foi através do secretário de Estado Mendonça Mendes. “Há aqui uma questão de manifesta incompatibilidade”, insiste Rocha.
Para André Ventura, há “contradições inaceitáveis”. “Nós entendemos que é importante a presença do PM na comissão de inquérito, mas também do ministro da Administração Interna”, defendeu o líder do Chega, sublinhando que surgiram informações novas, que “afinal, Costa foi informado” da atuação do SIS no caso, contra a sua versão.
E confessou que a sua convicção é que terá sido mesmo o próprio primeiro-ministro a aconselhar Galamba a contactar o SIS, mas que a versão oficial visa “proteger” o chefe do Governo. Já em relação à PSP, Ventura admitiu ser “constrangedor” que o MAI tenha sido contactado por Galamba para fazer a ponte com aquela força de segurança.
Considerando que Galamba é um “ativo tóxico” que contribui para o “desprestígio” das instituições, Ventura voltou a pedir a demissão do ministro: “Com esta atitude irresponsável, incoerente e mentirosa, o PM tem bons motivos (para a demissão), porque não sabia destes factos. É uma decisão que não deve passar de hoje ou das próximas horas”, sustentou.
Segundo o líder liberal, o silêncio do PM e a intenção de só tirar ilações do caso TAP e de outros acontecimentos no final da comissão de inquérito é um ato de “cobardia política”, que só contribui para a “degradação das instituições". "Seria um ato de coragem e transparência [que viesse à CPI explicar o seu envolvimento neste processo]. Não podemos esperar muito provavelmente (…) mas seria um exercício de cidadania e coragem política”, reforçou.
Reafirmando que Costa “amarrou o seu futuro político a Galamba”, Rui Rocha acusou ambos de estarem a “afundar-se politicamente”: “Temos que evitar que o país se afunde com João Galamba e António Costa para que a dignidade das instituições não se afunde ainda mais”.
Depois da audiência em Belém e de um almoço com Montenegro, o líder liberal insiste que o partido está a trabalhar com vista a uma alternativa de direita, com responsabilidade, mantendo a sua autonomia. Ou seja, abrindo a porta a entendimentos com o PSD, mas rejeitando coligações pré-eleitorais.
“De um lado temos um pântano cada vez mais evidente e à medida que se agrava a questão da alternativa é cada vez menos um problema. Já não é possível que [Galamba e Costa] acabem os seus mandatos com dignidade. A IL fará tudo para que esses mandatos acabem com maior celeridade possível, porque isso responde aos interesses dos portugueses", concluiu.
No requerimento a que o Expresso teve acesso, os liberais colocam 13 questões a António Costa:
1. Como e quando tomou V. Exa. conhecimento dos eventos passados no Ministério da Infraestruturas na noite do dia 26 de abril de 2023?
2. A que horas recebeu V. Exa. o primeiro contacto do Senhor Ministro das Infraestruturas?
3. Recebeu V. Exa. um contacto do Senhor Ministro das Infraestruturas na madrugada de dia 27 de abril de 2023?
4. Nesse contacto, foi V. Exa. informado pelo Senhor Ministro das Infraestruturas acerca do contacto entre o gabinete do Senhor Ministro das Infraestruturas e o SIRP?
5. Confirma V. Exa. que a Chefe de Gabinete do Ministério das Infraestruturas, Dr.ª Eugénia Correia, tinha autorização para contactar o SIRP a propósito do furto de um computador portátil que continha alegados documentos classificados?
6. Confirma V. Exa. a existência de diretrizes e protocolo que possibilitam o contacto direto entre gabinetes ministeriais e o SIRP?
7. Essas diretrizes foram expressamente autorizadas por V. Exa?
8. Se sim, quando?
9. Quais são as disposições da Lei-Quadro do SIRP que possibilitam este contacto?
10. É esperado que os ministros estejam informados relativamente a estas mesmas diretrizes?
11. Estava o Senhor Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro autorizado a recomendar um contacto direto entre o Senhor Ministro das Infraestruturas e o SIRP?
12. Na circunstância de V. Exa. se encontrar indisponível, não teria o Senhor Ministro das Infraestruturas de contactar a Senhora Ministra da Presidência, legalmente incumbida de o representar na sua ausência?
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