Bloquistas defendem que a manifestação se insere nas “atividades de propaganda que incitam ao ódio e à violência” proibidas pelo Código Penal. E pedem que Ministério da Administração Interna, PSP e município de Lisboa tomem medidas “para impedir esta ação” e garantir a proteção dos cidadãos
Jornalista
A manifestação de membros da extrema-direita pelas ruas da Mouraria e Martim Moniz, avançada pelo Expresso, tem preocupado a comunidade imigrante, os moradores e os comerciantes da zona. Depois de um conjunto de coletivos anti-racistas terem anunciado uma possível contra-manifestação, os próprios partidos políticos começam a entrar na discussão. O Bloco de Esquerda foi o primeiro ao pedir ao Ministério da Administração Interna (MAI), à PSP e ao município de Lisboa “medidas para impedir esta ação” de forma a garantir a “legalidade” e a “proteção dos cidadãos”.
Para o partido liderado por Mariana Mortágua é “evidente” que esta manifestação de extrema-direita, marcada para dia 3 de fevereiro, se insere nas “atividades de propaganda organizada que incitem ao ódio e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião” incluídas no artigo 240.º do Código Penal, para as quais está prevista uma pena de prisão que poderá ir de seis meses a cinco anos.
“Não estamos perante um ‘protesto’. Trata-se, antes, de um ato de ódio e intimidação sobre as pessoas que residem e trabalham nesta zona, nomeadamente sobre comerciantes e as comunidades imigrantes”, lê-se no comunicado divulgado pelo partido esta terça-feira.
Além disso, os bloquistas dizem que esta iniciativa “não pode ser dissociada” de episódios recentes de “violência racista e xenófoba” como os casos das “agressões ocorridas em Olhão, no Alentejo e no Porto” ou o “assassinato racista nas Praias do Sado, em Setúbal, em novembro passado”.
O tema do combate ao racismo é um dos focos do programa eleitoral do Bloco. Entre as propostas estão a “criação de uma Comissão sobre a História do Colonialismo Português”, a “abertura do currículo escolar à reflexão sobre discriminações e racismo” ou a promoção, através do INE, de “estudos mais aprofundados sobre a questão étnico-racial de forma a informar a decisão sobre políticas de combate às desigualdades”. Noutro âmbito, o partido propõe ainda “formação específica das forças de segurança contra o racismo” e a alocação de “financiamento aos contratos locais de segurança, em vigor em bairros com forte presença de comunidades racializadas, a programas que tenham em vista a redução da vulnerabilidade social, a promoção da empregabilidade e o combate à discriminação racial".
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