Dar o braço a torcer ou prolongar a contestação: as opções do Governo para o veto sobre os professores

Com o veto de Marcelo ao diploma relativo à carreira dos professores, o Governo é obrigado a escolher se quer enviar uma nova versão mais próxima da vontade do presidente da República (PR), já nos próximos meses, ou se prefere aprovar a versão atual na Assembleia da República (AR). “O Governo ou aprova um novo diploma em Conselho de Ministros ou envia esta versão para a AR onde pode aprovar por maioria. Contudo, o Conselho de Ministros continua a funcionar durante os meses de verão, já os trabalhos na AR só iniciam em Setembro e para as discussões de Orçamento do Estado”, explicou ao Expresso o constitucionalista Miguel Prata Roque, ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de António Costa. Contudo, o envio para a AR implica um processo legislativo demorado que pode só surtir efeitos para os professores algures em 2024 ou 2025. Para uma solução que entre em vigor antes do próximo ano letivo, o Governo é obrigado a entender-se com Marcelo.