O Presidente da República sempre defendeu que era possível ir mais longe na devolução do tempo de serviço congelado (o Governo contabilizou apenas 2 anos e 9 meses de um total de nove em que as carreiras dos professores estiveram congeladas) e traduziu agora essa posição num ‘chumbo’ ao decreto do Governo que previa compensar de alguma forma o tempo perdido, com uma aceleração da progressão para os mais prejudicados.
“O Presidente da República devolveu sem promulgação o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, reconhecendo aspetos positivos – alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República -, mas apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo, ademais criando uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.
Marcelo refere-se ao facto de as soluções aprovadas nos Açores e Madeira contemplarem a recuperação integral do tempo de serviço, concretizando-se assim uma “clara desigualdade de tratamento entre professores da escola pública no Continente e nas Regiões Autónomas”.
Na Madeira, foi aprovada em 2018, prevendo-se a devolução ao longo de sete anos, com início em 2019 e conclusão em 2025 (o custo estimado é de €28 milhões). E nos Açores a proposta do Governo Regional socialista foi aprovada pelos seis partidos com assento parlamentar e prevê a recuperação integral do tempo de serviço, também de forma faseada, entre 2019 e 2024.
Os sindicatos têm considerado injustificável o facto de os professores do continente terem um tratamento diferente dos das ilhas. O Presidente da República vai no mesmo sentido, embora admita que a solução seja gradual, no momento mais oportuno e que, sobretudo, volte a ser negociada com os sindicatos.
“Perante o contraste entre o regime vigente nas Regiões Autónomas, aliás introduzido por Governos de sentido diverso (PSD na Madeira e PS nos Açores) e o adotado no Continente, e, sobretudo, o caráter, objetivamente definitivo, do passo dado, e a importância decisiva do tema para uma classe profissional insubstituível para a educação, a qualificação, o conhecimento, e, portanto, o futuro de Portugal, entendo que, com ou sem intervenção da Assembleia da República - onde o Governo dispõe de uma clara maioria de apoio-, deveria figurar, no texto, a ideia de que se não encerra definitivamente o processo. A pensar no futuro. E no papel que nele desempenham os Professores em Portugal”, justifica-se na nota.
Da parte do Governo, tem sido invocada a necessidade de adotar soluções financeiramente sustentáveis e que o que for consagrado para os professores terá sempre de ser estendido às restantes carreiras da Administração Pública.
Mas para este argumento, Marcelo também tem uma resposta: “Uma coisa é não ser viável, num determinado contexto, ir mais além, outra é dar um sinal errado num domínio tão sensível como o é o da motivação para se ser professor no futuro”.
Nesta mesma nota, o Presidente também faz questão de sublinhar a importância destes profissionais, a par com os “profissionais de saúde” que “merecem ter uma importância essencial em todas as sociedades que apostam na educação, no conhecimento no futuro”. Por isso, defende, “não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.
E se governar é escolher prioridades, “saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”.
Para melhorar então o decreto que mereceu o chumbo de Belém, o Presidente sugere que, “com ou sem intervenção da Assembleia da República”, se aproveite o conteúdo do diploma “em nova iniciativa legislativa, nele inserindo a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada”.
O que propôs o Governo
No diploma chumbado por Marcelo previa-se algumas medidas que permitiam a progressão mais rápida na carreira. Mas estas apenas se aplicavam a quem tivesse sido afetado pela totalidade dos dias que duraram os dois períodos de congelamento das carreiras (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), deixando assim de fora todos os professores que entraram na carreira nos últimos 18 anos.
Para os “60 mil”, indicados pelo ministro João Costa, que iriam beneficiar das medidas que “mitigavam” o impacto do congelamento nas carreiras previa-se a eliminação temporária de vagas que condicionam o acesso ao 5º e 7º escalões da carreira para todos professores que estão atualmente entre o 1º e o 6º escalões; a recuperação dos anos em que os professores estiveram parados à espera de vaga para progredir (desde 2018 para cá); e a redução em um ano a duração do escalão para os que estão acima do 6º.
No final das negociações como os sindicatos, João Costa explicou que a diferenciação nas medidas devia-se ao facto de os professores terem sido afetados de forma diferenciada pelo congelamento. Quem estava nos primeiros patamares da carreira foi mais penalizado pelo congelamento e não conseguirá chegar ao topo da carreira. Quem estava em escalões mais altos não sofreu tanto esse impacto.
