Primeiro-ministro diz que não sabia da reunião preparatória da audição da CEO da TAP, que ocorreu em janeiro, mas desvaloriza-a. Sobre relação do acionista Estado com empresas públicas, volta a isolar modus operandi do ministério de Pedro Nuno Santos e destaca relação “exemplar” do Governo com Caixa Geral de Depósitos
Regressado da Coreia do Sul, onde esteve afastado dos ecos da comissão de inquérito à TAP, António Costa voltou a ser questionado pelos jornalistas sobre a forma como tem sido revelado que o Governo (através do Ministério das Infraestruturas) se relacionava com a TAP, na qualidade de empresa com capitais públicos. Sem mencionar o nome Pedro Nuno Santos, o ex-ministro que tinha a tutela da companhia aérea, António Costa insistiu na ideia de que “o Governo não deve interferir no dia a dia das empresas” e destacou, por oposição, a relação “exemplar” que o Governo (através do Ministério das Finanças) tem com a “empresa pública mais relevante de todas” que é a Caixa Geral de Depósitos.
“Não confundimos empresas públicas com empresas políticas, e o relacionamento do Governo com as empresas do Estado deve assentar em princípios fundamentais”, começou por dizer, destacando desde logo o princípio de que a gestão empresarial tem de ser assegurada pelas administrações, e não pelo acionista. “As questões laborais é a administração que trata, não o acionista”, insistiu, reiterando que cabe ao Estado confiar nas administrações e, se isso não acontecer, deve demitir a administração.
Nesse sentido, e sem se referir em concreto ao Ministério das Infraestruturas anteriormente tutelado por Pedro Nuno Santos e pelo secretário de Estado Hugo Mendes, António Costa deu dois exemplos daquilo que considera correto na relação do Estado com as empresas, em detrimento do que considera incorreto. Primeiro, a Caixa Geral de Depósitos. “A empresa 100% de capital público mais relevante de todas é a CGD e o relacionamento com a Caixa é exemplar; eu tenho uma conversa com o doutor Paulo Macedo uma vez por ano para ver o andamento, a visão estrategica, os resultados e como se tem vindo a desenvolver”, e tudo o resto fica a cargo da administração. “Compete ao Estado fixar orientações estratégicas, avaliar execução do trabalho e depositar confiança nas administrações”, repetiu.
Depois, a Águas de Portugal, empresa tutelada pelo Ministério do Ambiente, onde a relação também decorre com normalidade e cujo ministro, Duarte Cordeiro, estava ao lado do primeiro-ministro nestas declarações feitas à margem da assinatura de um protocolo do projeto da Fundação Repsol "Motor Verde +Floresta", no Instituto Superior de Agronomia.
E ainda a relação que o próprio António Costa teve com empresas municipais, quando era presidente da Câmara de Lisboa, e onde se relacionava com elas na qualidade de representante do acionista: “Lembro-se quando era presidente da câmara e havia empresas a queixar-se de questões laborais, eu remetia para a administração, não é o accionista que trata dessas questões”, disse, deixando claro que são essas as orientações que o Governo dá aos seus ministros.
“Se há instituições em que o funcionamento nao é esse, então isso não corresponde à forma como o Governo se relaciona com empresas públicas”, disse, em mais uma tentativa de isolar o que se passou na relação Pedro Nuno/TAP como um ato isolado e pontual.
Questionado sobre se tinha conhecimento da chamada ‘reunião secreta’ que ocorreu em janeiro entre um deputado do PS, membros do ministério das Infraestruturas e dos Assuntos Parlamentares e a CEO da TAP na véspera de esta ser ouvida pela primeira vez numa comissão parlamentar sobre o caso da indemnização de Alexandra Reis, António Costa rejeitou ter tido conhecimento mas desvalorizou a situação.
“Não, não tinha conhecimento da reunião”, começou por dizer, realçando que não é competência do governo apreciar o funcionamento de outro orgão de soberania, como a Assembleia da República.
Ainda assim, o primeiro-ministro esclareceu que a audição em causa não teve nada a ver com a comissão parlamentar de inquérito (foi anterior), e acrescentou que reuniões preparatórias de audições eram “frequentes” no tempo em que foi, durante 4 anos, o governante responsável pelos Assuntos Parlamentares. Também enquanto foi ministro, Costa diz que teve algumas “reuniões preparatórias de audições”.
“Devemos ter noção da devida dimensão das coisas”, disse, procurando desvalorizar o episódio “reunião secreta”. “O verdadeiro problema, e sério, da TAP é que temos de completar o plano de reestruturação, que tem corrido bem, e eu próprio já elogiei o trabalho feito pela administração que cessou funções, e resta-me desejar sucesso à nova administração”, disse.
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