A ministra da Defesa, Helena Carreiras, faz saber, em comunicado, que as “medidas de gestão flexível adotadas pelo MDN” permitiram otimizar os processos que, “pela sua natureza, são sempre de elevada complexidade”, libertando €120 milhões para a compra de armamento e material militar
Depois de um ano em que a execução da Lei de Programação Militar (LPM) - que define as aquisições de equipamento militar - foi baixa, de apenas 54% (em 2021), a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras considera ter razões para estar satisfeita: “A execução financeira da LPM ascendeu a €469,78 milhões em 2022, o valor mais alto de sempre de investimento anual, correspondente a uma taxa de execução de 73%. Este resultado é superior em mais de €191 milhões ao registado em 2021”, fez saber o Ministério da Defesa em comunicado.
Segundo o ministério de Helena Carreiras, “ao longo do ano passado foram investidos pelos três ramos das Forças Armadas quase €282 milhões: €133,88 milhões na Força Aérea, €80,12 milhões na Marinha e €67,80 milhões no Exército”. Estes valores correspondem a 97% de taxa de execução por parte do Exército, 81% da Armada e 54% da Força Aérea.
Os organismos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN), que também gerem projetos de todos os ramos executaram mais €181,3 milhões, correspondentes a 89% da dotação prevista, segundo dados oficiais do ministério, “mais do que triplicando o montante investido no ano anterior”. Na próxima LPM, se for aprovada no Parlamento, €700 milhões de verbas de programas que estavam nos serviços centrais do ministério passam para os ramos militares.
A justificação para estes resultados, de acordo com o mesmo comunicado de Helena Carreiras, são as “diversas medidas de gestão flexível adotadas pelo MDN em julho, permitindo otimizar processos que, pela sua natureza, são sempre de elevada complexidade, e mitigando eventuais efeitos negativos decorrentes da tardia entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2022 (em finais de junho), em virtude da realização de eleições antecipadas”.
As medidas de “gestão flexível” terão sido responsáveis “pela execução de €120 milhões e assumiram um papel substancial, por exemplo, na Marinha, possibilitando níveis de execução superiores em 60% relativamente ao que se antevia no final do primeiro semestre”, adianta o MDN. E concretiza, que a libertação destas verbas permitiu “antecipar o início da modernização das fragatas da classe Vasco da Gama, a aquisição de morteiros para as viaturas blindadas Pandur II, do Exército, procedimentos de manutenção ou aquisição relacionados com as frotas das aeronaves Falcon e C-295, da Força Aérea, e uma etapa contratual do projeto das aeronaves KC-390, entre vários outros projetos”.
O Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei de revisão da Lei de Programação Militar e da Lei de Infraestruturas Militares, que estão atrasadas porque deviam ter entrado em vigor em janeiro deste ano.
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