Política

Marcelo diz que "é óbvio" que questionário de escrutínio também se aplica a atuais governantes

17 janeiro 2023 14:44

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

rodrigo antunes

Dizer que o nível de escrutínio que se pretende atingir com o questionário dos governantes não deve ser aplicado aos atuais membros do Governo é “pura teoria”, no entender do Presidente. “É óbvio” que se aplica, disse Marcelo, deixando escapar que não acharia “desejável” nem “possível” envolver Ministério Público e TC no processo

17 janeiro 2023 14:44

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Foi à saída de uma conferência do Infarmed que Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre o novo mecanismo de verificação prévia dos membros do Governo: o questionário que o Mariana Vieira da Silva apresentou no final da semana passada. E depois de António Costa ter antecipado que a primeira versão da proposta não tinha passado no crivo de Belém, Marcelo aproveitou o momento para “dizer tudo o que pensa”. Seguiram-se longos minutos de explicações sobre como o grau de exigência e de escrutínio aumentou nos últimos anos, por força das crises e das noções de ética e transparência, e uma tentativa de desfazer equívos: é óbvio, disse o Presidente, que o mecanismo agora aprovado também se aplica aos atuais governantes. Não se aplica é de forma automática.

“É pura teoria dizer que isto não se aplica aos governantes que já estavam em funções. É óbvio que se aplica. Neste sentido: se de repente houver uma notícia que diz que o ministro tal, no ano de 2005, fez isto ou aquilo, é irrelevante se foi perguntado ou não foi perguntado. A partir deste momento foi perguntado”, disse Marcelo aos jornalistas, depois de o PSD e o Chega terem instado o primeiro-ministro a aplicar o questionário aos governantes em funções - e não apenas aos que estão para vir.

Acontece, prosseguiu Marcelo, que uma resposta afirmativa no questionário não é automático para a avaliação que o primeiro-ministro e o PR farão sobre as condições daquela pessoa para ser governante, ou para continuar a ser. “O primeiro-ministro tem um trabalho imenso em formular um juízo sobre as respostas dadas, e não há nenhum questionário que se sobreponha ou se substitua ao juízo”, disse, distinguindo por exemplo uma situação em que um candidato a governante tem processos judiciais em curso ou a situação em que surge notícias de que um atual governante teve há 5 anos um proceso judicial que nunca chegou a andar e que “nem sabe bem” sobre o que é.

Cabe sempre ao primeiro-ministro fazer essa avaliação, disse, explicando também qual é afinal o papel do Presidente da República neste “circuito”. “O que está decidido, daquilo que percebi, é que, se houver dúvidas, o PR pode solicitar mais informações”, disse. Ou seja, primeiro o primeiro-ministro pergunta, depois o primeiro-ministro reflete sobre as respostas, depois o primeiro-ministro faz um juízo final sobre elas e depois leva os nomes ao Presidente da República. Aí pode haver duas hipóteses: ou o primeiro-ministro diz que acha que o nome está ‘limpo’ e não há nada que lhe suscite dúvidas, ou o primeiro-ministro sinaliza situações, mesmo que entenda que não têm gravidade, e “pede opinião” ao Presidente da República. “Nesse caso, o PR pode entender que a situação é duvidosa e pode vir a levantar problemas” e então o nome não passa no crivo. De qualquer forma, o papel do PR é o de “levantar dúvidas”, se as tiver, como, de resto, “sempre foi”.

Então é útil o questionário? Marcelo Rebelo de Sousa entende que mal não faz. “Se antes havia buracos, omissões, então experimenta-se este questionário para ver se deixa de haver. Não é uma fórmula definitiva ou perfeita, mas é uma tentativa de ajudar primeiro para os próprios nomeados, depois para os ministros e o primeiro-ministro e depois para o PR e para a democracia”, disse.

Questionado sobre o teor da primeira versão do “mecanismo” que envolvia o Ministério Público e o Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se a divulgar o conteúdo das cartas trocadas com o primeiro-ministro - “mesmo que o conteúdo possa ser contado por terceiros”. Este fim de semana, o jornal Público noticiou, citando um responsável governativo, que a primeira versão passava por pôr o MP e o TC como parte integrante do processo, para acederem a mais informação sobre os candidatos a membros do Governo - e que o Presidente da República terá procurado que tal fosse possível. Foram os próprios juízes e a procuradora-geral da República que recusaram o envolvimento, noticiou o Público.

Agora, contudo, Marcelo diz que a primeira fórmula encontrada “não foi possível” nem sequer era “desejável, porventura”, mostrando-se dessa forma contra a ideia inicial do primeiro-ministro. Excluído o envolvimento da PGR e do TC, restou apenas a fórmula mínima: têm de ser os próprios e o Governo a fazer uma avaliação sobre as competências e o currículo dos nomeados, apenas consoante a informação pública disponível.