Questionário pode acender "sinal vermelho", mas não basta para travar nomeações. Para que serve o novo mecanismo de escolha de governantes?

Chama-se “questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República” e pretende dar resposta a problemas como os que o Governo tem tido nos últimos meses, com 13 demissões no curto espaço de nove meses de governação. O novo mecanismo foi apresentado pela ministra da Presidência esta quinta-feira, depois de ter sido discutido numa longa reunião de Conselho de Ministros, e depois de António Costa ter admitido na Assembleia da República que Marcelo se tinha oposto a uma versão inicial da proposta. Mas para que serve de facto?

Trata-se de um questionário de 36 perguntas, dividido em cinco áreas: atividades atuais e anteriores desempenhadas pelo próprio; eventuais impedimentos e conflitos de interesse dos próprios; situação patrimonial, situação fiscal e responsabilidades penais ou processos judiciais do próprio ou de familiares. O Governo tem ainda uma vaga por preencher, da secretária de Estado da Agricultura que se demitiu 26 horas depois de ter sido nomeada, e o novo governante já vai ser escolhido após preenchimento do inquérito.