Política

Avaliação prévia de governantes vai incluir questionário de 34 perguntas e declaração de compromisso de honra

12 janeiro 2023 18:27

nuno fox

Serão cinco as áreas alvo de questões: atividades atuais e interiores do indigitado; impedimentos e potenciais conflitos de interesse; situação patrimonial; situação fiscal; e responsabilidades penais ou inquéritos em curso. Escrutínio prévio surge após uma série de casos e saídas do Executivo, que obrigaram António Costa a avançar com uma mini remodelação governamental

12 janeiro 2023 18:27

O mecanismo prévio de fiscalização de governantes vai incluir um questionário constituído por 34 perguntas e uma declaração de compromisso de honra. Os detalhes foram avançados esta quinta-feira pela ministra Mariana Vieira da Silva, após o Conselho de Ministros ter aprovado uma resolução sobre esse mecanismo.

“Face à responsabilidade política inerente ao exercício de cargos públicos e responsabilização daqueles que querem assumir funções políticas, este mecanismo adicional de escrutínio tem como objetivo robustecer o processo de verificação das condições e exigência das condições para as funções impostas”, declarou Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa.

A fiscalização será feita através do documento de “verificação prévia”, uma “ferramenta de avaliação política”, que visa favorecer o “escrutínio” e a “confiança dos cidadãos” no sistema democrático". Segundo a ministra da Presidência, o mecanismo “responsabiliza o indigitado perante o primeiro-ministro, mas também o próprio primeiro-ministro”, devendo entrar em breve em vigor. O objetivo é que o próximo membro do Governo a ser escolhido pelo PM já passe por este processo de verificação prévia.

Serão cinco as áreas alvo de questões, que não serão tornadas públicas: atividades atuais e interiores do indigitado; impedimentos e potenciais conflitos de interesse; situação patrimonial; situação fiscal; e responsabilidades penais ou inquéritos em curso.

A ideia é que o questionário – que será divulgado nas próximas horas – seja respondido pelos potenciais membros do Executivo e depois enviado ao ministro da tutela, que o encaminhará para o primeiro-ministro e depois ao Chefe de Estado. “A responsabilidade é do PM, porque cabe ao PM a indicação dos nomes ao Presidente da República”, insistiu.

Ao mesmo tempo, este instrumento permite que o futuro governante possa avaliar se reúne as “condições políticas” para o cargo, estando em causa também uma “responsabilização pessoal”, observou Mariana Vieira da Silva. O compromisso de honra, aliás, servirá justamente para “comprometer o próprio” face à informação que é prestada no questionário, partindo do princípio de que os dados são verídicos.

"Este mecanismo é prévio à indigitação e procura antecipar problema”, vincou ainda a ministra, lembrando que existem já outros instrumentos como a declaração de rendimentos e património que é entregue junto do Tribunal Constitucional (TC). Ainda assim, admitiu que será importante a Entidade para a Transparência entrar em funcionamento.

Primeira proposta rejeitada por Marcelo

Trata-se do segundo modelo apresentado por António Costa ao Presidente da República e é “no geral condizente” com a sua posição, após Marcelo ter discordado da primeira solução. A proposta inicial consistia num “circuito formal” e “externo” ao Governo, mas o Chefe de Estado opôs-se ao envolvimento de terceiros, remetendo a responsabilidade das escolhas de governantes ao primeiro-ministro.

Marcelo também afastou antes a hipótese de estar envolvido no processo, tendo sublinhado, em declarações aos jornalistas, que o país não tem um sistema presidencialista. A solução também contou com a oposição da maioria dos partidos, que consideraram que o Governo não podia demitir-se das duas responsabilidades nas nomeações. Só o Chega e o Livre saíram em defesa de audições prévias a governantes no Parlamento. Mas a proposta foi desde logo rejeitada ontem pelo PM, por considerar que iriam "comprimir as competências do Presidente da República”.

Foi há uma semana que Costa deu conta da intenção de criar um mecanismo prévio de avaliação dos potenciais governantes, na sequência de uma série de polémicas e saídas do Executivo. O anúncio foi feito pelo próprio durante o debate da moção de censura ao Governo no Parlamento, enquanto ainda tentava segurar a secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, que nem aqueceu a cadeira e viria a demitir-se pouco depois de tomar posse.