Comissão vai ser criada na sequência da polémica indemnização dada a Alexandra Reis numa altura em que a companhia aérea era alvo de reestruturação. Bloco quer explicações de Medina, Ventura diz que vai servir para “queimar” Pedro Nuno Santos
O líder parlamentar do PS informou esta terça-feira que vai viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma comissão de inquérito à gestão da TAP. O PS vai abster-se nessa votação, mas o mesmo não vai fazer em relação à proposta do Chega que ia no mesmo sentido. “Não vemos razões para viabilizar a proposta da extrema-direita, não precisamos de viabilizar duas para ter uma boa comissão de inquérito”, disse Eurico Brilhante Dias. Acontece que, devido à distribuição automática pelo Método d'Hondt, caberá precisamente ao Chega presidir a esta comissão.
Segundo Eurico Brilhante Dias, há ainda “esclarecimentos” que precisam de ser feitos, nomeadamente por parte do Conselho de Administração da TAP, e que podem ser feitos no âmbito de atuação da comissão de inquérito pedida pelo Bloco de Esquerda. O objetivo é saber quais foram os critérios da administração da TAP para a atribuição de uma indemnização de meio milhão de euros à ex-gestora Alexandra Reis, e perceber se, no futuro, é preciso alterar a lei.
“Há informação ainda a recolher e que não está disponível. É importante esclarecer o quadro remuneratório, a formação da indemnização [paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis], a forma de seleção, salvaguardando sempre que a TAP é uma empresa fundamental, que tem em curso um plano de reestruturação que tem permitido melhores resultados e que esses melhores resultados vão possibilitar recuperar remunerações. Por isso, o PS considera conveniente, pertinente e transparente que esta proposta de comissão parlamentar de inquérito do Bloco de Esquerda ocorra com a viabilização dos deputados socialista”, apontou, acrescentando que as audições irão permitir perceber se “precisamos de ter alguma intervenção legislativa no sentido de haver clarificações”.
Quanto às responsabilidades políticas, numa altura em que os partidos da oposição querem responsabilizar Fernando Medina, o líder parlamentar do PS entende que está tudo apurado e com ilações tiradas - com a demissão não só da secretária de Estado Alexandra Reis, mas também do ministro das Infraestruturas e do secretário de Estado da tutela.
Mas é preciso esclarecimentos adicionais sobre os montantes praticados numa empresa gerida por capitais exclusivamente públicos, mas que goza de exceções do Estatuto do Gestor Público por estar inserida num mercado concorrencial internacional. “Queremos ver esclarecidos esses pontos, como foi feito o processo de indemnização da ex-administradora, vamos recolher a contribuição do IGF e vamos ouvir várias entidades, entre elas o Conselho de Administração da TAP, que deve esclarecimentos ao Parlamento e aos portugueses”, disse ainda.
A proposta de constituição de uma comissão de inquérito avançada pelo Bloco de Esquerda prevê “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP no período entre 2020 e 2022, sob controlo público”. Segundo se lê no projeto de lei, os bloquistas querem, além do enquadramento legal e jurídico que envolve as indemnizações praticadas, perceber também que responsabilidades teve o Ministério das Finanças, agora liderado por Fernando Medina (mas na altura por João Leão) nas decisões tomadas na TAP, mas também na nomeação de Alexandra Reis da TAP para a NAV e da NAV para o Governo.
Embora Eurico Brilhante Dias tenha dito que considera que as responsabilidades políticas já foram apuradas, o BE não concorda: ainda falta perceber o envolvimento - ou a obrigação de envolvimento - da tutela financeira da TAP.
Para Catarina Martins, é necessário que Fernando Medina dê mais explicações porque, "embora tenha dito sempre que não era ministro na altura dos factos”, sabe-se agora que, quando nomeou Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro, “já sabia" que ela “não tinha feito o mandato por completo” na TAP. “Já sabia que ela tinha saído em conflito com o conselho de administração. Aparentemente só não conhecia o meio milhão”, disse esta tarde aos jornalistas, lembrando que é o Tesouro que delibera quem representa o Governo português enquanto acionista na empresa, e portanto ”tem responsabilidades particulares".
"Como sabem, é uma empresa com dupla tutela - das Finanças e das Infraestruturas - e é muito estranho que, na verdade, as Finanças até agora parecem desconhecer tudo o que se passa na TAP, quando são, perdoem-me a expressão, quem passa os cheques à TAP”, acrescentou.
Tanto o BE como o Chega saudaram esta tarde o facto de o PS ter tido o “bom senso” de viabilizar uma comissão de inquérito sobre este caso, até porque “seria inexplicável” e “insustentável” não o fazer - depois de ter recusado audições parlamentares neste âmbito.
Aos jornalistas, contudo, André Ventura afirmou recear que o PS se esteja a preparar para usar a comissão de inquérito para “atirar mais areia para os olhos dos portugueses” e, sobretudo, que se esteja a preparar para “queimar” Pedro Nuno Santos - o “possível sucessor de António Costa”. “Lamento que o PS insista em fazer reles e baixa política numa questão desta importância”, disse André Ventura.
O Chega viu a sua proposta (que era “mais investigadora” do que a proposta do BE, que é “mais política”) chumbada, mas vai poder presidir à comissão. O PS sabia disso quando decidiu viabilizar a proposta do BE, tendo até pensado em avançar com uma proposta de comissão potestativa, para ser o PS a presidir, mas acabaria por não o fazer, por entender que todas as decisões tomadas em sede de comissão podem ser alvo de recurso para plenário.
Texto atualizado às 18h50 com declarações de André Ventura
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