Tendo já apresentado uma moção de censura ao Governo nesta legislatura, o Chega não pode fazê-lo novamente, mas André Ventura assegura que o partido “vai acompanhar” a moção dos liberais. Ainda assim, “num cenário destes, é o Presidente da República que tem de tomar uma decisão”, diz
Acostumado a tomar a dianteira da direita nas críticas ao Governo, o Chega viu-se esta quinta-feira obrigado a ir a reboque do PSD, da Iniciativa Liberal (IL) e até do CDS, este já sem representação parlamentar. André Ventura pediu um debate de urgência com o primeiro-ministro na Assembleia da República, como antes fizera Paulo Rangel, o primeiro vice-presidente do PSD; apelou à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições legislativas antecipadas, como antes fizera Nuno Melo, presidente do CDS; e disse que o Chega acompanhará a moção de censura ao Governo anunciada horas antes pela IL.
Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, o presidente do partido falou numa “sequência inédita de demissões que terá de ser avaliada pelo Presidente da República” e que “põem em causa a autoridade política de todos os ministérios do Governo”. Para Ventura, Marcelo Rebelo de Sousa deverá agora ouvir os partidos, sendo que, defendeu, “este Governo perdeu as condições para continuar”. É um Governo “à deriva” e que se sente “impune”, descreveu, recordando que “por menos” o então Presidente da República Jorge Sampaio dissolveu o Parlamento e que agora “não são dois” mas 11 os casos que minam a estabilidade das instituições.
Na sequência da demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na última noite, Ventura disse que “o Chega irá pedir um debate de urgência no Parlamento com a presença do primeiro-ministro para que [este] possa explicar de viva voz, por si próprio, o que se passou e as condições políticas que, na sua perspetiva, tem para governar” – sendo que, acrescentou, “se António Costa tiver um pouco de dignidade política”, deverá demitir-se. “Está em causa o regular funcionamento das instituições”, defendeu, considerando que o Presidente da República “deve ponderar muito bem” a realização de novas eleições.
“A direita não está no seu momento mais organizado, mas tudo é melhor do que o Governo levar-nos para o abismo”, avaliou. A dissolução da Assembleia da República é então apontada como o “caminho” a seguir “nesta altura” para que, em novas eleições, os portugueses possam decidir se “querem continuar a viver neste pântano” ou se optam por “uma alternativa”.
Questionado sobre a moção de censura ao Governo anunciada pela IL, Ventura saudou que este partido tenha “acordado” para a necessidade daquele instrumento. Tendo já apresentado uma moção de censura nesta legislatura, o Chega não pode fazê-lo novamente, mas o seu presidente assegurou que o partido “vai acompanhar” a moção dos liberais. Ainda assim, “num cenário destes, é o Presidente da República que tem de tomar uma decisão” e o chefe de Estado “não pode escudar-se no Parlamento”, contemporizou.
Ventura considerou ainda “fundamental” que “o Parlamento se una” para que se faça “uma auditoria completa às contas da TAP”, à semelhança do que aconteceu com o Novo Banco, por exemplo. E sinalizou que persistem perguntas por responder: foi ou não legal a indemnização que a agora ex-secretária de Estado do Tesouro recebeu da TAP, por que razão Alexandra Reis não teve de a devolver, há outros casos semelhantes na companhia aérea, porque a nomeou o Ministério das Finanças (primeiro para a NAV e depois como secretária de Estado)? São “questões do foro judicial que nenhuma crise política poderá apagar”, sintetizou Ventura, que falou também numa “mentira deliberada ao regulador”, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
A demissão de Pedro Nuno Santos foi conhecida na última noite na sequência do caso da indemnização recebida por Alexandra Reis quando esta saiu da TAP. A saída do ministro das Infraestruturas aconteceu 24 horas depois de o ministro das Finanças ter demitido a secretária de Estado, menos de um mês após Alexandra Reis ter tomado posse e depois de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
Esta “não é uma demissão qualquer”, avaliou o líder do Chega, porque “atinge o coração do PS”. “Não sabemos se alguém tramou Pedro Nuno Santos, se Pedro Nuno Santos se tramou a si próprio” ou se Fernando Medina poderá ou não capitalizar com este episódio numa eventual corrida à liderança dos socialistas de que faça parte, equacionou.
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