Ventura fala em “flagrante injustiça face à generalidade dos partidos”. Conselho Nacional reúne-se em dezembro para definir regras da nova reunião magna, que deverá acontecer em janeiro
Jornalista
O Chega realizará um novo congresso “para fazer os ajustes e as mudanças necessárias” na sequência do chumbo dos estatutos do partido pelo Tribunal Constitucional (TC), noticiado pelo Expresso na sexta-feira. O anúncio foi feito pelo presidente do Chega, André Ventura, que reconheceu que “estas decisões consecutivas do TC perturbam e têm um impacto significativo na vida do partido”.
Após uma reunião da direção nacional na véspera, Ventura referiu esta quarta-feira, na sede nacional do partido, que o Conselho Nacional irá reunir-se a 10 de dezembro para definir “todas as regras” – e ainda o local e a data do congresso, que “previsivelmente” acontecerá em janeiro. “O Chega, cumpridor da lei e da Constituição, fará o que tem de ser feito”, sublinhou o líder, acrescentando, todavia, tratar-se de “uma flagrante injustiça face à generalidade dos partidos portugueses” e, em especial, ao Bloco de Esquerda e ao PCP, disse.
Tendo em conta a “mudança de paradigma” sinalizada pelo TC relativamente ao modo de funcionamento dos partidos, Ventura afirmou que o Chega irá pedir que os estatutos daqueles dois partidos “sejam vistos a esta luz”. Essa “mudança terá de ser levada até às últimas consequências”, sugeriu. O líder e deputado do Chega lembrou, ainda assim, que “em Portugal prevalece o princípio da autonomia da organização partidária” e que “são os partidos, e não o TC, que decidem como se organizam”.
Ventura voltou a manifestar a “surpresa” que o acórdão “mereceu” ao partido, uma vez que “as matérias agora vertidas não foram as mesmas sobre as quais foram pedidos esclarecimentos” pelo TC. Em novembro do ano passado, o Chega viu-se obrigado a realizar um novo congresso – no caso, em Viseu – para aprovar novos estatutos, agora chumbados. Esta decisão provoca “enorme confusão jurídica” e “incerteza” no partido, reconheceu, com estruturas como a juventude e a secretaria-geral que, não tendo sido “averbadas”, já estavam a funcionar. “É impossível gerir o partido sem qualquer previsibilidade jurídica”, rematou.
O acórdão faz reparos à “significativa concentração de poderes” no presidente do partido e aponta “problemas de transparência” e “restrição aos direitos fundamentais dos militantes”. Além de chumbarem os estatutos, os juízes do Palácio Ratton também não atenderam ao pedido de anotação do deputado Rui Paulo Sousa como secretário-geral. Isto porque “nos estatutos vigentes” – e não nos novos, que mereceram um arraso do TC – “não existe a figura” de secretário-geral. Um terceiro requerimento do Chega também ficou pelo caminho. O partido pedia para passar a ser notificado na morada da sua sede nacional, em Lisboa, mas este requerimento vinha assinado por Rui Paulo Sousa, “na qualidade de secretário-geral”. Ora, uma vez que o signatário “não ostenta a qualidade que invoca e não tem poderes de representação do partido, o pedido aí feito é ineficaz”, lê-se no acórdão.
A próxima reunião magna será “o quinto congresso em quatro anos”, lembrou Ventura. O líder disse ainda que o partido realiza “mais eleições diretas, em média anual, do que qualquer outro”, pelo que “falta de democracia é coisa de que o tribunal não pode acusar” o Chega.
Esta não foi a primeira vez que uma decisão vinda do Palácio Ratton desagradou e forçou mudanças importantes no Chega. Em setembro do ano passado, o TC deu razão ao Ministério Público e considerou ilegal a convocatória para o Congresso do partido em Évora em setembro de 2020. Em virtude disso, as alterações estatutárias introduzidas nesse congresso foram invalidadas, o Chega viu-se obrigado a convocar um congresso extraordinário e, em reação, Ventura anunciou a sua demissão da liderança do Chega, apresentando-se novamente como candidato. O Congresso extraordinário entretanto realizado foi o Congresso de Viseu, o mesmo que aprovou as alterações estatutárias agora chumbadas pelo TC.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes