Trata-se de uma decorrência do chumbo dos estatutos, uma vez que a figura de secretário-geral como parte dos órgãos nacionais do partido só passou a existir com as últimas alterações, agora arrasadas pelo TC. O acórdão faz reparos sobre a “significativa concentração de poderes” em André Ventura e aponta “problemas de transparência” e “restrição aos direitos fundamentais dos militantes”
Jornalista
Editora de Política
Além de chumbar os estatutos do Chega, notícia que faz a manchete da edição desta sexta-feira do Expresso, o Tribunal Constitucional (TC) também não atendeu ao pedido de anotação do deputado Rui Paulo Sousa como secretário-geral. Isto porque “nos estatutos vigentes” – e não nos novos, que mereceram um arraso do TC – “não existe a figura” de secretário-geral. Um terceiro requerimento do Chega, anexo ao pedido de anotação dos estatutos no registo do partido no TC, também ficou pelo caminho. O partido pedia para passar a ser notificado na morada da sua sede nacional, em Lisboa, mas este requerimento vinha assinado por Rui Paulo Sousa, “na qualidade de secretário-geral”. Ora, uma vez que o signatário “não ostenta a qualidade que invoca e não tem poderes de representação do partido, o pedido aí feito é ineficaz”, lê-se no acórdão, com data de terça-feira, 8 de novembro, e a conselheira Mariana Canotilho como relatora.
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